TJDFT - 0711072-53.2019.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:47
Publicado Despacho em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711072-53.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 16:11:30.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
04/09/2025 17:14
Recebidos os autos
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04/09/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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04/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 02:37
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:32
Recebidos os autos
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26/08/2025 15:32
Outras decisões
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22/08/2025 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711072-53.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO, K.
V.
D.
S.
C.
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: KATIELLY SAMANDA DE SOUZA SILVA, INGRID KAROLINE MENDES GOULART CARVALHO AUTOR: P.
V.
N.
G.
FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao AGI 0731103-41.2025.8.07.0000, determino o prosseguimento do feito nos ulteriores termos da decisão de ID 243955265.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 15:47:47.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
04/08/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:05
Recebidos os autos
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04/08/2025 17:05
Outras decisões
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01/08/2025 15:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/07/2025 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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30/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 02:35
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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25/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 19:12
Recebidos os autos
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24/07/2025 19:12
Deferido o pedido de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*70-06 (EXEQUENTE).
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22/07/2025 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/07/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:25
Decorrido prazo de KETHELYN VITORIA DE SOUZA CASTRO em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:38
Publicado Certidão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 15:04
Recebidos os autos
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24/06/2025 15:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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23/06/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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20/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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20/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 19:55
Recebidos os autos
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18/06/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/06/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:25
Recebidos os autos
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27/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/05/2025 21:39
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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19/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 20:00
Juntada de Petição de impugnação
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22/03/2025 02:43
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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22/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711072-53.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.
Custas recolhidas. 3.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.
Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.
Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.
Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.
Intimem-se. 14.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:45:30.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48958731 Petição Inicial Petição Inicial 19110420353034400000046881979 48958826 Inidenização - Eliane e outras x DF Petição 19110420353059100000046882072 48958863 Procuração - Eliane Procuração/Substabelecimento 19110420353089800000046882105 48958888 CNH - RG - CPF - Eliane Documento de Identificação 19110420353102100000046882129 48958914 Declaração de Hipossuficiência - Eliane Declaração de Hipossuficiência 19110420353113500000046882153 48958983 Certidão de Nascimento - KETHELYN Documento de Identificação 19110420353125600000046882220 48959089 Certidão de Nascimento - PHIETRA Documento de Identificação 19110420353137800000046882320 48959142 RG - CPF - Gabriel Documento de Identificação 19110420353151100000046882371 48960243 Certidão de Óbito - Gabriel Documento de Comprovação 19110420353186700000046883418 48960306 Ocorrência 4.536.2016-0 - 30a DP Ocorrência 19110420353198400000046883479 48960339 Laudo de Exame de Corpo de Delito - Gabriel Laudo de exame cadavérico 19110420353250000000046883511 48960366 Preso de 18 anos passa mal e morre no Complexo Penitenciário da Papuda Outros Documentos 19110420353271900000046883536 49071054 Decisão Decisão 19110517475640100000046989466 49071054 Decisão Decisão 19110517475640100000046989466 51391847 Petição Petição 19120322433853500000049202658 51621228 Decisão Decisão 19120518062243900000049421697 51621228 Decisão Decisão 19120518062243900000049421697 54402723 Certidão Certidão 20012417224741600000052084020 54410729 Sentença Sentença 20012515441436600000052093906 54410729 Sentença Sentença 20012515441436600000052093906 56584882 Petição Petição 20021410413263000000054180501 56584884 Procuração - Katielly Procuração/Substabelecimento 20021410413285300000054180503 56584888 Declaração de Hipossuficiência - Katielly Declaração de Hipossuficiência 20021410413320700000054180506 56584894 Certidão de Nascimento - Katielly - mãe da Kethelyn Documento de Identificação 20021410413349400000054180512 56585704 Documento de Identificação - Katielly - Kethelyn Documento de Identificação 20021410413368900000054180520 56586815 Procuração - Ingrid Procuração/Substabelecimento 20021410413391100000054181523 56586817 Documento de Identifcação - Ingrid - Phietra Documento de Identificação 20021410413449700000054181525 56586819 Declaração de Escolaridade - Phietra Documento de Comprovação 20021410413469300000054181527 56586821 Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 20021410413486800000054181529 56586824 Comprovante de Residência - Ingrid - Phietra Comprovante de Residência 20021410413524600000054181532 56681785 Decisão Decisão 20021419090464600000054271052 56681785 Decisão Decisão 20021419090464600000054271052 61233750 Contestação Contestação 20041514432012400000058416141 61300753 Certidão Certidão 20041521275546500000058478092 61300753 Certidão Certidão 20041521275546500000058478092 64073548 Certidão Certidão 20052714223683700000060998695 64073548 Certidão Certidão 20052714223683700000060998695 66036582 Certidão Certidão 20062312202756600000062757107 66047239 Despacho Despacho 20062317560521700000062767555 66047239 Despacho Despacho 20062317560521700000062767555 66127259 Manifestação; Manifestação do MPDFT 20062409212636200000062838100 66183661 Decisão Decisão 20062419205488300000062885672 66225354 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062502374224700000062925695 66224312 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062502374953300000062924653 66223621 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062502374986800000062923962 66183661 Decisão Decisão 20062419205488300000062885672 66235320 Ciência; Manifestação do MPDFT 20062510391791500000062934661 66410119 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062702203579500000063090360 66350483 Ofício Ofício 20063022195491500000063038560 67059059 Certidão Certidão 20070619113677400000063672449 67059062 0711072-53.2019.8 - EMAIL COMPROVANTE Documento de Comprovação 20070619113695000000063672452 67198725 Certidão Certidão 20070811385878500000063798897 67198726 Inquérito 1425-4 Outros Documentos 20070811385895500000063798898 67198725 Certidão Certidão 20070811385878500000063798897 67382731 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20071002292304400000063957672 67999449 Petição Petição 20071800094091500000064505974 69065709 Certidão Certidão 20080309564115700000065459195 69065709 Certidão Certidão 20080309564115700000065459195 69167416 Petição Petição 20080409314433100000065549557 69167417 Outros Documentos Outros Documentos 20080409314455700000065549558 70387195 Manifestação; Manifestação do MPDFT 20082011554312300000066645736 70489722 Decisão Decisão 20082117095131300000066737680 70489722 Decisão Decisão 20082117095131300000066737680 70692242 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082503313012100000066921233 70692143 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082503313705300000066921134 72257295 Certidão Certidão 20091511420156700000068326497 72524778 Sentença Sentença 20091718141070500000068567011 72524778 Sentença Sentença 20091718141070500000068567011 72585554 Favorável; Manifestação do MPDFT 20091811383894800000068621896 72718776 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20092113145750100000068742822 73053407 Petição Petição 20092412393073500000069043898 74870213 Apelação Apelação 20101817140398600000070675904 74900391 Certidão Certidão 20101911314152100000070704597 74900391 Certidão Certidão 20101911314152100000070704597 75229990 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202411088100000070999681 75231354 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202411122500000071001095 75231015 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202411149900000071000756 77175054 Certidão Certidão 20111612131180300000072755117 177042137 Certidão Certidão 20111712164500000000162284794 177042138 Certidão Certidão 20111712165300000000162284795 177042139 Certidão Certidão 20111712165300000000162284796 177042140 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 21020915584700000000162284797 177042141 Certidão Certidão 21020915594100000000162284798 177042142 Certidão Certidão 21020916000100000000162284799 177042143 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21081814062400000000162284800 177042144 Certidão Certidão 21081912345800000000162284801 177042195 Certidão Certidão 21083102245700000000162284802 177042196 Certidão Certidão 21083102245700000000162284803 177042197 Certidão Certidão 21083102245700000000162284804 177042198 Certidão Certidão 21083102245800000000162284805 177042199 Certidão de julgamento Certidão 21092320434100000000162284806 177042200 Acórdão Acórdão 21092414314800000000162284807 177042201 Ementa Ementa 21092414314800000000162284808 177042202 Relatório Relatório 21092414314800000000162284809 177042203 Voto do Magistrado Voto 21092414314800000000162284810 177042204 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21092802261100000000162284811 177042205 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21092802261100000000162284812 177042206 Designação de Audiência/Sessão; Petição 21092915385900000000162284813 177042207 Certidão Certidão 21092917270600000000162284814 177042208 Certidão Certidão 21100702151600000000162284815 177042209 Petição Petição 21101111355600000000162284816 177042210 Certidão Certidão 21101112203300000000162284817 177042211 Certidão Certidão 21101112203900000000162284818 177042212 Certidão Certidão 21101112205000000000162284819 177042213 Despacho Despacho 21101316012600000000162284820 177042214 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21101502200200000000162284821 177042215 Certidão Certidão 21102607481700000000162284822 177042216 Certidão Certidão 21102611530400000000162284823 177042217 Desfavorável; Petição 21102915432100000000162284824 177042218 Certidão Certidão 21110214385800000000162284825 177042219 Certidão Certidão 22020916140600000000162284826 177042220 Certidão Certidão 22032517451800000000162284827 177042221 Certidão Certidão 22032914304200000000162284828 177042222 Certidão Certidão 22040300462700000000162284829 177042223 Designação de Audiência/Sessão; Petição 22050314101500000000162284830 177042224 Certidão Certidão 22050315572600000000162284831 177042225 Certidão de julgamento Certidão 22050613300200000000162284832 177042226 Acórdão Acórdão 22050822161600000000162284833 177042227 Relatório Relatório 22050822161600000000162284834 177042228 Ementa Ementa 22050822161600000000162284835 177042229 Voto do Magistrado Voto 22050822161600000000162284936 177042230 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22051100055100000000162284937 177042231 Certidão Certidão 22051800304600000000162284938 177042232 Certidão Certidão 22052000071200000000162284939 177042233 Favorável; Manifestação do MPDFT 22060408432400000000162284940 177042234 Certidão Certidão 22060612111300000000162284941 177042235 Recurso Especial Recurso Especial 22060619022100000000162284942 177042236 Resp.1022.pensão.limites.pedido Recurso Especial 22060619022100000000162284943 177042237 Certidão Certidão 22060619121500000000162284944 177042238 Certidão Certidão 22070517221200000000162284945 177042239 Certidão Certidão 22070715562800000000162284946 177042240 Certidão Certidão 22070715572000000000162284947 177042241 Certidão Certidão 22070715572100000000162284948 177042242 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22071000061500000000162284949 177042243 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 22090207494600000000162284950 177042244 Certidão Certidão 22090213054300000000162284951 177042295 Dec.
Prazo Certidão 22090213064600000000162284952 177042296 Certidão Certidão 22090213070500000000162284953 177042297 Decisão Decisão 22090222595200000000162284954 177042298 Certidão Certidão 22090619464400000000162284955 177042299 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22090619483200000000162284956 177042300 Certidão Certidão 22090815592700000000162284957 177042301 Petição Petição 22091411454400000000162284958 177042302 Certidão Certidão 22091416123600000000162284959 177042303 Certidão Certidão 22091507355500000000162284960 177042304 Agravo Agravo 22102021494500000000162284961 177042305 Ag.Resp.pensão.limites.pedido Agravo 22102021494500000000162284962 177042306 Certidão Certidão 22102106071900000000162284963 177042307 Int.
Agravado Certidão 22102106074700000000162284964 177042308 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22102400062600000000162284965 177042309 Certidão Certidão 22102419123700000000162284966 177042310 Cota; Manifestação do MPDFT 22102419131600000000162284967 177042311 Certidão Certidão 22102515032100000000162284968 177042312 Dec.
Prazo Certidão 22112310183200000000162284969 177042313 Certidão Certidão 22112310190500000000162284970 177042314 Despacho Despacho 22112314572400000000162284971 177042315 Certidão Certidão 22120401384900000000162284972 177042316 Certidão Certidão 23020308130800000000162284973 177042317 Decisão STJ Certidão 23061311145900000000162284974 177042318 07110725320198070018 Certidão 23061311145900000000162284975 177042319 Certidão Certidão 23061311180400000000162284976 177042320 Certidão Certidão 23061314071200000000162284977 177042321 Decisão Decisão 23062815164800000000162284978 177042322 Certidão Certidão 23062917102100000000162284979 177042323 Certidão Certidão 23070321461800000000162284980 177042324 Certidão Certidão 23072017103000000000162284981 177042325 Certidão Certidão 23072114484300000000162284982 177042326 Certidão Certidão 23072119592000000000162284983 177042327 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23072119595800000000162284984 177042328 Certidão Certidão 23072207505800000000162284985 177042329 Certidão Certidão 23072904305900000000162284986 177042330 Certidão Certidão 23080100053900000000162284987 177042331 Certidão Certidão 23080100054000000000162284988 177042332 Certidão Certidão 23080100054100000000162284989 177042333 Certidão de julgamento Certidão 23082523180500000000162284990 177042334 Acórdão Acórdão 23082916265600000000162284991 177042335 Voto do Magistrado Voto 23082916265600000000162284992 177042336 Relatório Relatório 23082916265600000000162284993 177042337 Ementa Ementa 23082916265600000000162284994 177042338 Certidão Certidão 23083117035400000000162284995 177042339 Favorável; Manifestação do MPDFT 23083117042900000000162284996 177042340 Certidão Certidão 23090112365000000000162284997 177042341 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23090121061900000000162284998 177042342 Certidão Certidão 23090904381000000000162284999 177042343 Certidão Certidão 23102706564900000000162285000 177042344 Certidão Certidão 23110222263400000000162285001 177487959 Certidão Certidão 23110718504683300000162676053 177487959 Certidão Certidão 23110718504683300000162676053 177665314 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110902574789500000162833699 180178963 Certidão Certidão 23120109444438700000165072842 180178965 Certidão Certidão 23120109450976700000165072843 210245134 Petição Habilitação Petição 24090615540837000000191833663 210245138 procuração assinada ingrid Karoline Procuração/Substabelecimento 24090615540876100000191833667 212160722 Petição desarquivamento Petição 24092415170248300000193531765 212867355 Despacho Despacho 24093022303150700000194158155 212867355 Despacho Despacho 24093022303150700000194158155 213090274 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24100202401737400000194357515 215687003 cumprimento de sentença Petição 24102422563339100000196653701 215825177 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24102521371188000000196776642 215825180 Procuração - Eliane Procuração/Substabelecimento 24102521371317900000196776645 215825181 Declaração de Hipossuficiência - Eliane Declaração de Hipossuficiência 24102521371423400000196776646 215825182 CNH - RG - CPF - Eliane Documento de Identificação 24102521371528400000196776647 215825183 Certidão de nascimento - Kethelyn Documento de Identificação 24102521371633600000196776648 215825184 Procuração - Katielly Procuração/Substabelecimento 24102521371734300000196776649 215825185 Declaração de Hipossuficiência - Katielly Declaração de Hipossuficiência 24102521371855100000196776650 215825186 Substabelecimento Thays para Marlon Procuração/Substabelecimento 24102521371966400000196776651 215992217 Decisão Decisão 24102914181291300000196922284 215992217 Decisão Decisão 24102914181291300000196922284 216313407 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24103102171637000000197207248 218349745 Certidão Certidão 24112117271838700000198993836 223974212 Certidão Certidão 25012819234708400000203936575 223974213 0711072-53 - Débitos Fazendários_ IPCA-E_v7 - ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO Planilha de Cálculo 25012819234746400000203936576 223974216 0711072-53 - Débitos Fazendários_ IPCA-E_v7 - KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO Planilha de Cálculo 25012819234785400000203936579 223974215 0711072-53 - Débitos Fazendários_ IPCA-E_v7 - P.
V.
N.
G.
Planilha de Cálculo 25012819234818500000203936578 224574997 Certidão Certidão 25020317465817400000204470550 224574997 Certidão Certidão 25020317465817400000204470550 224772952 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25020502305097600000204647743 225466078 Certidão Certidão 25021113021471700000205269736 225466078 Certidão Certidão 25021113021471700000205269736 226094301 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021502220221800000205816842 226368311 CPF Kethelyn Petição 25021814000010100000206059610 226368315 Certidão de Nascimento Kethelyn com CPF Documento de Identificação 25021814000120900000206059613 226530930 Certidão Certidão 25021914090761000000206209641 229139094 Certidão Certidão 25031418490900700000208520918 -
18/03/2025 16:55
Recebidos os autos
-
18/03/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:55
Outras decisões
-
14/03/2025 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/03/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 02:24
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de PHIETRA VICTORIA NASCIMENTO GOULART em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/02/2025 14:06
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
05/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
03/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 19:23
Recebidos os autos
-
28/01/2025 19:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
21/11/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 01:18
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
29/10/2024 14:18
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:18
Deferido o pedido de P. V. N. G. - CPF: *19.***.*08-49 (AUTOR).
-
25/10/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:26
Publicado Despacho em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
30/09/2024 22:30
Recebidos os autos
-
30/09/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/09/2024 05:10
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 09:07
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:41
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 22:27
Recebidos os autos
-
16/11/2020 12:13
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
16/11/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de PHIETRA VICTORIA NASCIMENTO GOULART em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 13/11/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:41
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2020 17:14
Juntada de Petição de apelação
-
24/09/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 03:08
Publicado Sentença em 22/09/2020.
-
21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 18:14
Recebidos os autos
-
17/09/2020 18:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/09/2020 11:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/09/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de PHIETRA VICTORIA NASCIMENTO GOULART em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO em 02/09/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 17:09
Recebidos os autos
-
21/08/2020 17:09
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2020 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/08/2020 11:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2020 09:31
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 00:09
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:29
Publicado Certidão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 19:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 22:19
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
27/06/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:25
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:25
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:25
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
25/06/2020 10:39
Juntada de Petição de Ciência;
-
25/06/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 19:20
Recebidos os autos
-
24/06/2020 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/06/2020 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/06/2020 09:21
Juntada de Petição de manifestação;
-
23/06/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 17:56
Recebidos os autos
-
23/06/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/06/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:41
Decorrido prazo de PHIETRA VICTORIA NASCIMENTO GOULART em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:41
Decorrido prazo de KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:41
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 02:26
Publicado Certidão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de KETHELYN VITÓRIA DE SOUZA CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de PHIETRA VICTORIA NASCIMENTO GOULART em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
17/04/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 21:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 20/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 03:13
Publicado Decisão em 20/02/2020.
-
20/02/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:09
Recebidos os autos
-
14/02/2020 19:08
Decisão interlocutória - recebido
-
14/02/2020 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/02/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 03:33
Publicado Sentença em 30/01/2020.
-
29/01/2020 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2020 15:44
Recebidos os autos
-
25/01/2020 15:44
Indeferida a petição inicial
-
24/01/2020 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/01/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 15:41
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 22/01/2020 23:59:59.
-
16/12/2019 02:33
Publicado Decisão em 16/12/2019.
-
13/12/2019 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 18:06
Recebidos os autos
-
05/12/2019 18:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/12/2019 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/12/2019 22:43
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2019 16:15
Decorrido prazo de ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 06:16
Publicado Decisão em 08/11/2019.
-
08/11/2019 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 17:47
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/11/2019 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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