18/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:47

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:13

Recebidos os autos
01/04/2024 14:13

Deferido o pedido de ERICO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *45.***.*27-53 (EMBARGANTE) e PATRICIA GOMES DE SOUZA - CPF: *94.***.*23-72 (EMBARGANTE).
01/04/2024 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 18:02

Transitado em Julgado em 22/09/2021
07/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2023 15:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 16:26

Recebidos os autos
09/05/2023 16:26

Outras decisões
17/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:12

Recebidos os autos
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:20

Publicado Sentença em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Sentença em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726591-40.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ERICO DE SOUZA JUNIOR, PATRICIA GOMES DE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Embargos de terceiro ajuizados por ÉRICO DE SOUZA JÚNIOR e PATRÍCIA GOMES DE SOUZA em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Sustenta a parte embargante na inicial (ID. 67634372) que adquiriram de WADSON PAULO PEREIRA o imóvel descrito como “vaga de garagem nº 50, Lote 09, Quadra 206, Praça Tuim – Águas Claras (DF)” em escritura pública de compra e venda, datada de 29/08/2017, lavrada junto ao Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal e registra no Livro 2480, fls. 021, Protocolo: 176648, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Alega que foi determinada a penhora do referido bem em execução final a que responde a empresa SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Sustenta que inexistia qualquer gravame sobre o bem na ocasião da aquisição, conforme r. escritura pública.

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem o seu pleito, sustentando direito pretérito sobre o bem e sua posse, nos termos dos artigos 674, §1º, do CPC.

Ao final, a parte autora requer o julgamento procedente dos presentes embargos de terceiros declarando insubsistente a penhora que incide sobre o imóvel de propriedade dos embargantes e a condenação do embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Os embargantes juntaram procuração (ID. 67634380 e ID. 67634382 ) e documentos.

O autor recolheu as custas iniciais (ID. 67637163).

O juízo recebeu os embargos e determinou a suspensão dos atos de expropriação do imóvel controvertido (ID. 71417545 ).

Citado, o embargado apresentou impugnação (ID. 75396023).

Na ocasião, alegou que a empresa executada na execução fiscal vendeu o imóvel objeto dos presentes embargos a WADSON PAULO PEREIRA, em 02/08/2016, o que caracterizaria, em tese, fraude à execução.

Ademais, afirma que ter constatado que os débitos que restam ajuizados não têm relação com o imóvel embargado, requerendo que ele não seja vinculado à execução fiscal em comento.

Em atenção ao despacho de ID. 80790182, por conta das alegações do embargado, o embargante requereu o julgamento antecipado da lide (ID. 82199558).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). O embargado manifestou-se no sentido de que não constam débitos tributários referentes ao imóvel em questão, afirmando que o bem não deve ser ser vinculado à execução fiscal.

Trata-se de reconhecimento da procedência do pedido formulado pelos embargantes. Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido.

Por consequência, reconheço o domínio do bem imóvel objeto da matrícula n.265.462 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, pelos embargantes.

Assim, fica obstada a prática de ato de constrição sobre o bem, nos autos sob o n. 0032705-69.2016.8.07.0018, em trâmite neste Juízo. Por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art.487, inc.

III, alínea a, do CPC.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção concedida ao Distrito Federal.

Condeno o embargado a arcar com as com honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º, inc.

I, c/c art. 90, § 4°, ambos do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 0032705-69.2016.8.07.0018. Publique.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 00:04

Recebidos os autos
23/08/2021 00:04

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/03/2021 17:14

Recebidos os autos
26/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726591-40.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ERICO DE SOUZA JUNIOR, PATRICIA GOMES DE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o embargante para conhecimento e manifestação da petição do DF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2021 03:17

Recebidos os autos
14/01/2021 03:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:33

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 20:41

Expedição de Mandado.
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 10:52

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:48

Recebidos os autos
02/09/2020 17:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/07/2020 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2020 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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