29/11/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:56

Recebidos os autos
14/11/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 18:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:13

Recebidos os autos
14/10/2024 17:13

Indeferida a petição inicial
14/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/10/2024 15:08

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*64-47 (AUTOR) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740047-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DANIEL PAES DE OLIVEIRA REU: MIRTES DERC DE OLIVEIRA SILVA, ANTÔNIO OLEGÁRIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, RIGOBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (pessoa com deficiência). 2.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 2.1.

Apresentar a qualificação dos réus, em especial o CPF, para fins de atendimento ao disposto no artigo 319, II, do CPC e eventual pesquisa de endereços. 2.2.

Esclarecer a partir de qual data deixou de residir no imóvel objeto da lide. 2.3.

Retificar o valor da causa, para corresponder ao valor venal do imóvel cujo reconhecimento da propriedade se requer. 2.4.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
18/09/2024 15:29

Recebidos os autos
18/09/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/09/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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