05/02/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em 20/12/2024
13/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:40

Recebidos os autos
11/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:36

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0780284-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS PAZ DE CARVALHO JUSTINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 13:35

Recebidos os autos
24/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:35

Outras decisões
10/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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