27/05/2025 06:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCELITE DE ALENCAR SOUSA em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, visto que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
17/04/2025 22:35

Recebidos os autos
17/04/2025 22:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2025 13:04

Recebidos os autos
01/02/2025 13:04

Outras decisões
30/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCELITE DE ALENCAR SOUSA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 23:57

Recebidos os autos
09/12/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 12:47

Recebidos os autos
25/09/2024 12:47

Outras decisões
21/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 16/09/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
24/07/2024 21:47

Recebidos os autos
24/07/2024 21:47

Outras decisões
24/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:10

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/07/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0724159-87.2020.8.07.0003 REQUERENTE: AGNALDO ROBERTO FRANCO HERDEIRO: LUCELITE DE ALENCAR SOUSA INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCO NETO, FRANCISCA ALENCAR FRANCO Valor da causa: R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) DESPACHO 1.

Considerando que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 salários-mínimos, imprimo ao feito o rito do arrolamento comum (art. 664, caput, CPC).

Anotações necessárias. 2.

Constatada a existência de débitos em nome dos falecidos, inviável a homologação do plano de partilha de id. 182433439. 3.

Intime-se o inventariante para que se manifeste sobre a parte final da decisão de id. 187523014, esclarecendo e informando quais as diligências estão ou serão realizadas para quitação do passivo do espólio.

Prazo de 10 dias. 4.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 3 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
03/07/2024 17:01

Recebidos os autos
03/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 13:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
21/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:46

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724159-87.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AGNALDO ROBERTO FRANCO HERDEIRO: LUCELITE DE ALENCAR SOUSA INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCO NETO, FRANCISCA ALENCAR FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de id Num. 187523014.

Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se por 30 (trinta) dias, para que a(s) parte(s) autora(s) dê(em) impulso ao feito.

Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) pessoalmente, pela via postal, para dar(em) andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 15:49:34.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
19/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se o inventariante para acostar aos autos, no prazo de 10 (dez), as certidões negativas do SPC e do Serasa em nome dos inventariados, conforme item 2.c, da decisão Num. 166261086 – Pág. ½.

Caso seja constatada a existência de restrições em nome dos falecidos, deve providenciar a baixa da(s) anotação(ões) ou pagamento das dívidas vinculadas, juntando documentos comprobatórios.

CEILÂNDIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 19:02:41.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
26/02/2024 11:41

Recebidos os autos
26/02/2024 11:41

Outras decisões
30/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCELITE DE ALENCAR SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
29/09/2023 18:41

Recebidos os autos
29/09/2023 18:41

Outras decisões
05/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de LUCELITE DE ALENCAR SOUSA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724159-87.2020.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AGNALDO ROBERTO FRANCO HERDEIRO: LUCELITE DE ALENCAR SOUSA INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCO NETO, FRANCISCA ALENCAR FRANCO CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifestem-se as partes acerca dos documentos inseridos, ID's 168636115 e 168310631, no prazo de 05 dias.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 19:13:02.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
16/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

1.

As questões relacionadas aos imóveis denominados QNM 26, conjunto S, lote 19, Ceilândia, DF e QNP 26, conjunto M, lote 18, Ceilândia, DF, deverão ser tratadas em autos autônomos, conforme dito alhures em extensa decisão interlocutória (Num. 113152505 - Pág. 1/7), a qual, inclusive, está coberta pela preclusão, razão pela qual não conheço dos pedidos veiculados na petição Num. 159726674 - Pág. 1/4. 2.

Lado outro, prestigiando os princípios da primazia da decisão de mérito e da cooperação, artigos 4º e 6º do CPC, intime-se o inventariante para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 2.a) Certidão de casamento dos autores da herança, atualizada, isto é, com data igual ou posterior ao falecimento da inventariada, Francisca Alencar Franco, ocorrido em 21/10/2020, a fim de fazer prova dos respectivos estados civis ao tempo da morte; 2.b) Certidão de nascimento ou casamento (conforme seja solteiro ou casado) do inventariante, atualizada (emitida nos últimos 90 dias), a fim de comprovar o estado civil; 2.c) Certidões negativas do SPC e do Serasa em nome dos falecidos. 3.

Deve o inventariante, na mesma oportunidade, se manifestar acerca dos documentos que instruem a petição de Num. 160723316 - Pág. 1, sob pena de preclusão. 4.

Intime-se, também, a herdeira Lucelite de Alencar Sousa, por meio da advogada constituída nos autos, para instruir o feito, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia da respectiva certidão de nascimento ou casamento (conforme seja solteira ou casada), atualizada (emitida nos últimos 90 dias), a fim de comprovar o estado civil. 5.

No mais, adote a Secretaria as seguintes providências: 5.a) Expeça ofício dirigido ao Banco de Brasília (BRB - agência 0174) requisitando o envio a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, de extrato atualizado das contas bancárias de titularidade do de cujus, Pedro Franco Neto, CPF n. *98.***.*99-20), desde a data de seu óbito, ocorrido em 30/05/2019 (79197110 – Pág. 4), até a presente data, sob as penas da Lei/ 5.b) Expeça ofício dirigido à Caixa Econômica Federal (CEF - agências 0008 e 4166) requisitando o envio a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, de extratos atualizados das contas bancárias de titularidade do de cujus, Pedro Franco Neto, CPF n. *98.***.*99-20), desde a data de seu óbito, ocorrido em 30/05/2019 (79197110 – Pág. 4), até a presente data, sob as penas da Lei; 5.c) Na mesma oportunidade, advirta-os de que o descumprimento à ordem legal constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal. 6.

Vindo os saldos atualizados, intimem-se o inventariante e a herdeira, por intermédio dos advogados constituídos nos autos, para se manifestarem no prazo de improrrogável de 5 (cinco) dias. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 24 de julho de 2023 12:48:25.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
02/08/2023 21:05

Expedição de Ofício.
02/08/2023 21:05

Expedição de Ofício.
27/07/2023 15:21

Recebidos os autos
27/07/2023 15:21

Outras decisões
14/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
24/03/2022 16:42

Recebidos os autos
24/03/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 10:57

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO FRANCO em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 21:42

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:52

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:31

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 09:56

Recebidos os autos
25/05/2021 09:56

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 21:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 15/02/2019 16:55

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