01/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:16

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741031-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que a obrigação foi satisfeita.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2025 10:22

Recebidos os autos
24/08/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741031-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA Despacho Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº 0754181-95.2024.8.07.0001.

Após, em cumprimento ao disposto na referida sentença, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à restituição da quantia de R$ 4.340,19 à parte executada, mediante depósito na conta bancária indicada na petição de ID 245421175.

Decorrido o prazo sem a restituição, realizem-se pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Cumprida a determinação, volvam os autos conclusos para extinção do feito pela satisfação da obrigação e adoção das demais providências cabíveis.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 17:37

Recebidos os autos
11/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741031-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA Despacho Ouçam-se as partes acerca da decisão prolatada nos autos dos embargos à execução nº 0754181-95.2024.8.07.0001 (ID 237855768).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:52

Recebidos os autos
05/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 13:56

Recebidos os autos
01/05/2025 13:56

Deferido o pedido de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
24/04/2025 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 03:28

Recebidos os autos
24/04/2025 03:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:57

Recebidos os autos
18/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 11:57

Recebidos os autos
13/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/11/2024 20:01

Recebidos os autos
21/11/2024 20:01

Outras decisões
18/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 14:56

Recebidos os autos
24/10/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741031-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA Decisão Inicialmente, passo à análise do pedido de parcelamento das custas processuais, pedido de tutela de urgência (arresto) e competência deste Juízo.

I - Do parcelamento das custas processuais.

Para análise do pedido, faz-se necessário que o credor junte os seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

II - Da tutela provisória de urgência (arresto) Pretende a parte exequente o arresto on line de ativos financeiros da parte executada.

No caso, em que pese a probabilidade do direito, consubstanciada pelo título executivo acostado à inicial, não está presente o perigo de dano a ensejar o deferimento da tutela de urgência (CPC, art. 300),m à falta de elemento que demonstre que a parte executada esteja a dilapidar o seu patrimônio com objetivo de se furtar ao pagamento da dívida.

III - Da Competência Cuida-se de ação de execução fundada em instrumento de duplicatas.

No caso, observa-se que o exequente está domiciliado em endereço afeto à Comarca de Goiânia/GO; e o executado, em Lorena/SP, local de entrega das mercadorias.

Ademais, os protestos foram lavrados em Lorena/SP, a evidenciar a incompetência deste Juízo. À guisa de emenda, intime-se a parte exequente para esclarecer o motivo do ajuizamento da ação neste foro, tendo em vista que a parte executada está estabelecida na cidade de Lorena/SP, onde também foram protestados os títulos, o que poderá retardar o andamento do processo, sobretudo que será remetido para aquela Comarca, a depender do querer do executado.

Sobre este ponto, é firme o entendimento do Tribunal no sentido de que considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos (TJ-DF 07025387220228070000 1428236, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/06/2022).

IV - Da memória atualizada do débito Deverá, ainda, juntar nova memória atualizada da dívida, com decote dos honorários advocatícios e da multa que não estão previstos no título, apenas em boletos emitidos, sem a comprovação de que o devedor anuiu com tal cobrança, bem como porque no processo de execução os honorários estão sob a regência do art. 827 do CPC.

Deverá ainda de forma expressa o índice de correção monetária e a taxa de juros adotados.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.
30/09/2024 12:18

Recebidos os autos
30/09/2024 12:18

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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