07/08/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 18:10

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704502-24.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TUNIS REU: KATLEN RABELO TEIXEIRA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 166759689.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 31 de julho de 2023 18:08:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
31/07/2023 19:13

Recebidos os autos
31/07/2023 19:13

Homologada a Transação
31/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:54

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:55

Recebidos os autos
29/05/2023 14:55

Outras decisões
26/05/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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