28/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710919-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATHALIA GOMES SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2025 08:35:30.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
26/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:11

Recebidos os autos
25/08/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:28

Recebidos os autos
24/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:10

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
06/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES SOARES em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:16

Recebidos os autos
16/09/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 09:42

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 14:48

Recebidos os autos
10/07/2024 14:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
09/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 16:21

Recebidos os autos
25/06/2024 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2024 22:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/06/2024 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 17:31

Recebidos os autos
18/06/2024 17:31

Declarada incompetência
18/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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