04/09/2025 16:20

Conhecido o recurso de MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:35

Recebidos os autos
22/07/2025 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0717306-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado no ID 74129472, uma vez que a determinação constante da decisão de ID 71991262 foi de suspensão de providências que implicassem a exigência de recolhimento de ITBI relativamente à integralização de capital social da sociedade empresária, o que foi observado (IDs 72712590 e 72712591).

Aguarde-se o julgamento do recurso pela Turma.

Brasília, 18 de julho de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
21/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:12

Recebidos os autos
18/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:27

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:22

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:18

Juntada de Ofício
21/05/2025 22:04

Recebidos os autos
21/05/2025 22:04

Concedida em parte a Medida Liminar
29/04/2025 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/04/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:52

Recebidos os autos
17/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/03/2025 13:31

Recebidos os autos
11/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/03/2025 14:13

Recebidos os autos
06/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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