TJDFT - 0707307-39.2017.8.07.0020

17/05/2024 14:56

Baixa Definitiva

17/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/01/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024 19:48

Juntada de Certidão

30/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ULTRA FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

23/12/2023 11:30

Recebidos os autos

23/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023 11:30

Recebidos os autos

23/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023 11:43

Recebidos os autos

06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2023 09:00

Recebidos os autos

06/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.

15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 11:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023 19:33

Juntada de Petição de agravo

26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. em 25/10/2023 23:59.

18/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 00:05

Recurso Especial não admitido

28/09/2023 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023 08:04

Recebidos os autos

28/09/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 12:58

Juntada de Certidão

01/09/2023 12:57

Juntada de Certidão

01/09/2023 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2023 12:55

Recebidos os autos

01/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2023 12:54

Juntada de Certidão

01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.

30/08/2023 20:41

Juntada de Petição de comprovante

30/08/2023 20:30

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023 00:12

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

03/08/2023 14:13

Conhecido o recurso de ULTRA FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

03/08/2023 14:13

Não conhecido o recurso de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-60 (APELANTE)

03/08/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023 16:30

Recebidos os autos

12/06/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ULTRA FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA em 09/06/2023 23:59.

01/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2023.

31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

29/05/2023 17:59

Recebidos os autos

29/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/05/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/05/2023 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2023 09:25

Recebidos os autos

02/05/2023 09:22

Recebidos os autos

02/05/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2023 09:22

Distribuído por sorteio