10/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/07/2025 14:32

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NADIA ILIADA GOMES ROLL em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 14:21

Recebidos os autos
21/11/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:26

Recebidos os autos
18/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO RPV.

PARCELA INCONTROVERSA.

POSSIBILIDADE.

VALOR TOTAL DO DÉBITO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

A ausência do trânsito em julgado do recurso que trata da controvérsia relativa ao índice de correção monetária impede a expedição dos requisitórios de pagamento do valor base corrigido pelo IPCA-E, posto que a matéria ainda não se encontra protegida pela imutabilidade da coisa julgada. 2.

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que: “(...) surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor (...)”.

RE 1.205.530 (Tema 28) 3.

Afere-se que o cumprimento de sentença contra a fazenda pública deve prosseguir regularmente em face do ente público apenas com relação à parcela incontroversa. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
19/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 10:43

Recebidos os autos
16/04/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 15:11

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:56

Recebidos os autos
04/03/2024 14:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/02/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/02/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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