TJDFT - 0710114-62.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 03:25
Decorrido prazo de GENI JOSE DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 03:21
Decorrido prazo de GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 02:38
Publicado Decisão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 02:51
Publicado Decisão em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 17:44
Recebidos os autos
-
08/09/2025 17:44
Outras decisões
-
08/09/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
08/09/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 12:06
Recebidos os autos
-
05/09/2025 12:06
Outras decisões
-
03/09/2025 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/09/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 02:55
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710114-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENAIR MIGUEL DE FREITAS, GENECI PEREIRA AMOR, GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO, GENI JOSE DE CARVALHO, GENI MARTINS DA SILVA, GENIVALDO JOSE GOMES, GENY DAS DORES FEITOSA, GENY PEREIRA PASSOS, GEORGETE VILELA RIOS, GERACINA DO NASCIMENTO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID 247253343.
O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.
Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.
Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.
Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.
Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.
Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito; anexando dados para transferência dos valores e nova planilha de cálculo com os descontos dos bloqueios realizados.
Prazo de 10 (dez) dias, já contabilizada a dobra legal.
Tudo feito, anote-se nova conclusão.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
29/08/2025 13:21
Recebidos os autos
-
29/08/2025 13:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2025 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/08/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:02
Recebidos os autos
-
07/08/2025 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/08/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 14:49
Recebidos os autos
-
06/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/08/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 13:16
Recebidos os autos
-
14/07/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de GENAIR MIGUEL DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:21
Recebidos os autos
-
26/02/2025 13:21
Concedida a gratuidade da justiça a GENAIR MIGUEL DE FREITAS - CPF: *79.***.*65-15 (EXECUTADO), GENECI PEREIRA AMOR - CPF: *39.***.*48-00 (EXECUTADO), GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO - CPF: *65.***.*13-91 (EXECUTADO), GENI JOSE DE CARVALHO - CPF: 572.982.031-
-
26/02/2025 13:21
Outras decisões
-
25/02/2025 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:19
Recebidos os autos
-
13/02/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/02/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:42
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 14:52
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 17:58
Recebidos os autos
-
20/01/2025 17:58
Outras decisões
-
20/01/2025 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
20/01/2025 15:42
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/01/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GERACINA DO NASCIMENTO SOUZA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GEORGETE VILELA RIOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENY PEREIRA PASSOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENY DAS DORES FEITOSA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENIVALDO JOSE GOMES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI MARTINS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI JOSE DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENECI PEREIRA AMOR em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENAIR MIGUEL DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GERACINA DO NASCIMENTO SOUZA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GEORGETE VILELA RIOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENY PEREIRA PASSOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENY DAS DORES FEITOSA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENIVALDO JOSE GOMES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI MARTINS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI JOSE DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENECI PEREIRA AMOR em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GENAIR MIGUEL DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
01/10/2024 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 22:36
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 08:22
Recebidos os autos
-
22/09/2022 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/09/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de GENY DAS DORES FEITOSA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de GENIVALDO JOSE GOMES em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GENI JOSE DE CARVALHO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GERACINA DO NASCIMENTO SOUZA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GEORGETE VILELA RIOS em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GENY PEREIRA PASSOS em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de GENI MARTINS DA SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de GENECI PEREIRA AMOR em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de GENI ELZA DA CUNHA CARVALHO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de GENAIR MIGUEL DE FREITAS em 26/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 17:18
Juntada de Petição de apelação
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:16
Publicado Sentença em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 12:23
Recebidos os autos
-
26/07/2022 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/07/2022 15:50
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2022 15:50
Desentranhado o documento
-
25/07/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 15:18
Recebidos os autos
-
22/07/2022 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/07/2022 18:13
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
01/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
01/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 14:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:28
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:28
Determinada a emenda à inicial
-
28/06/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0754454-29.2024.8.07.0016
Gilmara Simoes Pinheiro
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Cassius Guerra Varejao de Alcantara
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2024 15:51
Processo nº 0754454-29.2024.8.07.0016
Gol Linhas Aereas S.A.
Gilmara Simoes Pinheiro
Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/06/2024 13:23
Processo nº 0724027-49.2024.8.07.0016
Bruno Freitas Cardoso
Atlantico Promocoes LTDA
Advogado: Juliano Garbuggio
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/03/2024 06:36
Processo nº 0731579-13.2024.8.07.0001
Itatiaia Comercio de Material para Const...
Artflex Engenharia LTDA
Advogado: Jackson Sarkis Carminati
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2024 09:42
Processo nº 0710114-62.2022.8.07.0018
Genair Miguel de Freitas
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2022 13:51