30/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:47

Recebidos os autos
16/07/2025 12:47

Recurso especial admitido
14/07/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2025 17:10

Recebidos os autos
13/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 14:31

Recebidos os autos
27/11/2024 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/11/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 09:52

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Recebidos os autos
11/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/09/2024 18:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:36

Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 14:38

Recebidos os autos
24/01/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/01/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:32

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:52

Recebidos os autos
31/10/2023 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/10/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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