21/11/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:46

Recebidos os autos
29/10/2024 21:46

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705048-81.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Polo Passivo: LUCAS RUAS DOS REIS DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em face de LUCAS RUAS DOS REIS, relativa ao contrato de honorários advocatícios de ID 212798245. É o breve relatório.

Da análise dos presentes autos e do feito n. 0742773-62.2024.8.07.0016, distribuído perante o 2º Juizado Especial Cível de Brasília e no qual foi proferida sentença extinguindo-se o processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte autora (ID 203725358 daqueles autos), observa-se que ambos apresentam identidade quantos às partes, bem como possuem por pressuposto fático a celebração do mesmo contrato de honorários advocatícios (ID 197536310 daqueles autos e ID 212798245 deste feito).

Assim, ao que tudo indica, o presente Juízo não é competente para o julgamento desta lide, ante o teor do art. 286, II, do CPC, pois o feito ser novamente ajuizado perante o juízo citado.

Logo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, com espeque no art. 321 do CPC, a fim de que o autor, eventualmente, justifique o trâmite desta ação neste Juízo.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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