TJDFT - 0727542-43.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:58
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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07/03/2025 18:57
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
ART. 1.022 DO CPC.
I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.
II – Embargos de declaração desprovidos. -
03/02/2025 15:44
Conhecido o recurso de SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido
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03/02/2025 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2024 06:01
Recebidos os autos
-
05/11/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
04/11/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 21:38
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/10/2024 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
PESSOA JURÍDICA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
HIPOSSUFICIÊNCIA.
APLICAÇÃO DA REGRA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DO CPC.
I – A utilização do recurso obtido pelo financiamento no incremento da atividade negocial da empresa contratante impede o seu enquadramento como consumidora, sendo insuficiente a simples alegação de que se trata de contrato de adesão.
Inaplicabilidade do CDC.
II – Ausente a hipossuficiência econômica ou técnica da agravada-embargante, pessoa jurídica, tendo em vista o ponto controvertido a ser elucidado, qual seja, a existência ou não de capitalização de juros, é indevida a inversão do ônus da prova.
Aplicação da regra ordinária de distribuição do ônus da prova estabelecida no art. 373 do CPC.
Mantida o deferimento da prova pericial, a ser custeada pela agravada-embargante, que a requereu, art. 95, caput, do CPC.
III – Agravo de instrumento parcialmente provido. -
30/09/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 15:47
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido em parte
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27/09/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 14:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
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07/08/2024 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 06:23
Recebidos os autos
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12/07/2024 06:23
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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09/07/2024 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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09/07/2024 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/07/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 15:53
Declarada incompetência
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05/07/2024 18:09
Recebidos os autos
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05/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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04/07/2024 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/07/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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