21/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:58

Recebidos os autos
31/10/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
30/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Autos nº0703616-45.2020.8.07.0009 Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC, para; a) CONFIRMAR A LIMINAR anteriormente deferida; b) CONDENAR a parte ré (MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME) ao pagamento da taxa de ocupação mensal, equivalente a 1% (um por cento) do valor especificado no art. 37-A da Lei 9.514/1997, desde a data da consolidação da propriedade fiduciária em nome da parte autora (ID 66001535 - Pág. 3), até a imissão na posse.

Sobre os valores devidos, apurados mediante simples cálculos, incidirão correção monetária, pelo INPC, a partir de cada vencimento, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Autos nº Autos nº 0708754-17.2020.8.07.0001 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito da lide (CPC, art. 487, I).

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/09/2024 19:19

Recebidos os autos
17/09/2024 19:19

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 18:10

Recebidos os autos
14/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2024 14:13

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:49

Recebidos os autos
14/08/2024 13:49

Outras decisões
13/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/08/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 16:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/02/2021 14:18

Recebidos os autos
07/02/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2020 10:49

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:27

Recebidos os autos
13/10/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 13:27

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2020 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:41

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:22

Expedição de Certidão.
23/07/2020 21:22

Juntada de Petição de contestação
22/07/2020 19:38

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 22/07/2020 14:30
21/07/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 22/07/2020 14:30
07/07/2020 15:10

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 13:13

Recebidos os autos
31/05/2020 13:13

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 08:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/05/2020 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:50

Recebidos os autos
27/03/2020 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2020 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2020 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2020 14:47

Recebidos os autos
25/03/2020 14:46

Declarada incompetência
25/03/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:22

Recebidos os autos
20/03/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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