11/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:24

Recebidos os autos
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706643-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA, FRANCILUCIA LIMA DINIZ, FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora do faturamento da empresa executada.

No entanto, não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a referida empresa esteja atualmente em atividade ou auferindo receita.

Ressalte-se que as diligências realizadas por meio do sistema SISBAJUD restaram infrutíferas (Id. 226895553), o que evidencia a aparente inexistência de ativos financeiros disponíveis.

Diante desse cenário, a medida pleiteada mostra-se, neste momento, inviável, por falta de indícios mínimos de faturamento que justifiquem a constrição requerida.

Por outro lado, defiro a pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Após a juntada da planilha, deverá a Secretaria atualizar o valor do débito exequendo no sistema PJe, de acordo com o demonstrativo apresentado.

Concluída a atualização, proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (prazo de 30 dias).

Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2025 09:07:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/08/2025 22:45

Recebidos os autos
04/08/2025 22:45

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
26/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706643-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA, FRANCILUCIA LIMA DINIZ, FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reiteração da recém-realizada consulta ao sistema RENAJUD (Id. 226895553).

Por outro lado, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (duas últimas declarações).

Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Publique-se. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025 15:21:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:31

Recebidos os autos
23/06/2025 20:31

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
16/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706643-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA, FRANCILUCIA LIMA DINIZ, FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para indicar outros bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Águas Claras, DF, 6 de junho de 2025 15:01:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/06/2025 21:26

Recebidos os autos
08/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 16:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706643-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA, FRANCILUCIA LIMA DINIZ, FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a impugnação de Id. 228185169 ao bloqueio SISBAJUD (Id. 226895558), uma vez que os impugnantes não conseguiram comprovar a impenhorabilidade da verba bloqueada.

Argumentar que os valores constritos devem ser liberados por estarem abaixo do patamar de 40 salários mínimos vigentes não basta.

A impenhorabilidade deve ser demonstrada pela origem da verba e dentro dos limites que vem entendendo ser razoável a jurisprudência deste TJDFT e STJ, em consonância com o artigo 833 do CPC.

No caso dos autos, não há qualquer documento ou extratos bancários juntados à impugnação que demonstrem a impenhorabilidade.

A penhora ora executada é medida excepcional, prevista no ordenamento jurídico e aceita pela jurisprudência, mormente na ausência de outros meios para a satisfação do crédito.

Pelo exposto, indefiro a impugnação.

Converto o bloqueio em penhora independente da lavratura de termo.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido na petição de Id. 228167571.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 17:16:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 19:08

Recebidos os autos
11/05/2025 19:08

Indeferido o pedido de FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR - CPF: *94.***.*21-72 (EXECUTADO), FRANCILUCIA LIMA DINIZ - CPF: *18.***.*34-62 (EXECUTADO)
22/04/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 21:00

Recebidos os autos
27/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:20

Recebidos os autos
31/01/2025 19:20

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:44

Recebidos os autos
12/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:44

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
21/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 21:39

Recebidos os autos
12/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:39

Deferido o pedido de FRANCILUCIA LIMA DINIZ - CPF: *18.***.*34-62 (EXECUTADO), FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR - CPF: *94.***.*21-72 (EXECUTADO).
30/10/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:09

Recebidos os autos
21/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:57

Recebidos os autos
09/10/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706643-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA, FRANCILUCIA LIMA DINIZ, FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR DESPACHO Ingressam nos autos os executados Francilúcia Lima e Francisco Flávio, requerendo o desbloqueio de valores apreendidos em contas bancárias de suas titularidades.

Alegam em síntese a nulidade da ordem de constrição, sob o argumento de que não foram citados e que a medida é gravosa sem ter-lhes antes oferecido o direito ao contraditório.

Analisando o petição de ID 212622695, verifico que o patrono dos requeridos não tem poderes para receber citação e que junto à sua petição inicial não consta os documentos pessoais de Francilucia e Francisco.

Desta forma, postergo a apreciação do pedido de desbloqueio para momento posterior à juntada aos autos dos respectivos documentos de identificação pessoal e comprovantes de residência, diligência essa que fixo o prazo de cinco dias para cumprimento.

Cumprida a diligência ou escoado em branco o prazo, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2024 14:53:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/10/2024 16:47

Recebidos os autos
04/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:04

Recebidos os autos
03/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2024 16:23

Recebidos os autos
27/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 17:57

Recebidos os autos
11/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:57

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
11/09/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 13:20

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:38

Recebidos os autos
28/08/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 06:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:18

Recebidos os autos
17/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:18

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
15/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:47

Recebidos os autos
10/08/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:47

Outras decisões
10/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:42

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 18:27

Recebidos os autos
25/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:27

Outras decisões
24/04/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:04

Recebidos os autos
14/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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