25/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/06/2025 16:55

Recebidos os autos
16/06/2025 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:05

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:59

Recebidos os autos
28/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715039-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) Requerente: BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Ressalvados os atos previstos no art. 189 do Código de Processo Civil (atos sigilosos), em regra, os atos processuais são públicos e, portanto, independem de autorização judicial.

Assim, como esse processo não se enquadra nas exceções, a participação de qualquer cidadão pode ser exercida de forma livre.

Desta forma, nada a prover quanto ao pedido objeto da petição de id 220787009.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 15:11:02.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:58

Recebidos os autos
16/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:03

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:26

Recebidos os autos
08/11/2024 17:26

Outras decisões
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715039-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NELITON SILVA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/11/2024 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2024 14:01:00.

RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA
14/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:00

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 14:49

Recebidos os autos
10/10/2024 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:44

Recebidos os autos
10/10/2024 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 22:11

Recebidos os autos
09/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
09/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:32

Recebidos os autos
09/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715039-33.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 211890110.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:32

Recebidos os autos
02/08/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
02/08/2024 11:40

Recebidos os autos
02/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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