25/03/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:46

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:15

Recebidos os autos
21/02/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704665-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: DANIEL GONCALVES DE LIMA Polo Passivo: MARIA LUISA AMARAL RODRIGUES e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 226019816.

Na oportunidade, requereu a inscrição do nome da parte requerida no cadastro de inadimplentes.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Intimem-se.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:58

Recebidos os autos
18/02/2025 13:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/02/2025 11:16

Recebidos os autos
17/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704665-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MARIA LUISA AMARAL RODRIGUES, CRISTIANO LIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei minuta para o desbloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo.

Aguarde-se o cumprimento da ordem.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
31/01/2025 19:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 19:18

Desentranhado o documento
30/01/2025 00:16

Recebidos os autos
30/01/2025 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:37

Recebidos os autos
20/01/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:19

Recebidos os autos
19/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
16/12/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO LIRA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:26

Recebidos os autos
12/12/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:13

Recebidos os autos
08/11/2024 18:13

Deferido o pedido de DANIEL GONCALVES DE LIMA - CPF: *16.***.*49-97 (EXEQUENTE).
07/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/10/2024 11:27

Recebidos os autos
22/10/2024 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704665-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: MARIA LUISA AMARAL RODRIGUES, CRISTIANO LIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 212159152, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
04/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/09/2024 10:23

Recebidos os autos
15/09/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/09/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:07

Recebidos os autos
13/09/2024 01:07

Deferido o pedido de DANIEL GONCALVES DE LIMA - CPF: *16.***.*49-97 (EXEQUENTE).
12/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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