10/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO TAGLIAFERRO LOPES em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:59

Recebidos os autos
10/06/2025 17:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726615-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES EXECUTADO: LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA DESPACHO Fica o Exequente intimado para juntar aos autos cópia do acordo extrajudicial entabulado entre as partes para fins de homologação, no prazo de 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 19:11:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 17:23

Recebidos os autos
09/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
24/03/2025 18:09

Indeferido o pedido de THIAGO TAGLIAFERRO LOPES - CPF: *58.***.*44-80 (EXEQUENTE)
24/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de THIAGO TAGLIAFERRO LOPES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2025 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:53

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 17:10

Recebidos os autos
14/02/2025 17:10

Deferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR).
14/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726615-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REVEL: LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 13:09:56.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
22/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:04

Recebidos os autos
22/11/2024 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 13:16

Recebidos os autos
21/11/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 16:37

Recebidos os autos
13/11/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos
10/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 17:26

Recebidos os autos
07/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:26

Decretada a revelia
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726615-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A em desfavor de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA.

Este Juízo deferiu a liminar de busca e apreensão, nos termos da decisão de ID 202347955.

A oficiala de justiça anexou aos autos o Auto de Apreensão do veículo de ID 208012230, bem com informou a citação da requerida em sua certidão de ID 208012228.

O autor requer, em caráter de urgência, que seja dado baixa em eventual restrição imposta sobre o bem. É o relatório.

Decido.

O Enunciado n° 29 da Súmula do TJDFT assim dispõe: “Na ação de busca e apreensão não podem ser impostas restrições ou condições para a alienação do veículo automotor depois da consolidação da sua propriedade no patrimônio do credor fiduciário, consoante inteligência dos artigos 2° e 3°, §§ 1º e 2º do Decreto Lei 911/1969.” A consolidação da propriedade é feita após o prazo de 5 dias para purga da mora, contado do cumprimento da liminar de busca e apreensão.

No caso, o veículo foi apreendido em 16/08/2024, conforme Certidão de ID 208012228.

Não informação de que a ré purgou a mora.

Desse modo, se impõe reconhecer que houve a consolidação da propriedade do veículo no patrimônio do credor fiduciário, razão pela qual defiro o pedido de baixa da restrição RENAJUD cadastrada por este Juízo junto ao veículo objeto da presente demanda.

Proceda a Secretaria à baixa da restrição RENAJUD imposta por este Juízo no presente feito ao veículo descrito na inicial.

Sem prejuízo, à Secretaria para certificar o decurso de prazo de apresentação de defesa.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 09:32:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:00

Recebidos os autos
03/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LIDIANE PONTES DE BRITO MENDONCA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:53

Recebidos os autos
19/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:53

Indeferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR)
19/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:40

Recebidos os autos
15/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:40

Deferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR).
15/08/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:23

Recebidos os autos
01/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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