22/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:15

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CELSON MESQUITA MAGALHAES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:16

Recebidos os autos
25/10/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 13:16

Homologada a Transação
18/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/10/2024 14:55

Recebidos os autos
15/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700817-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSON MESQUITA MAGALHAES JUNIOR REQUERIDO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença (acordo).

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

A parte devedora se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 02 parcelas iguais de R$ 500,00, contudo, pagou apenas uma parcela, requerendo a parte credora o prosseguimento do presente feito.

Desse modo, atualize-se o débito, deduzindo-se o valor pago.

Após, intime-se a parte devedora para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/09/2024 15:15

Recebidos os autos
27/09/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
23/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/09/2024 17:24

Recebidos os autos
23/09/2024 17:24

Outras decisões
23/09/2024 17:24

Deferido o pedido de CELSON MESQUITA MAGALHAES JUNIOR - CPF: *34.***.*25-18 (REQUERENTE).
13/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/09/2024 14:37

Processo Desarquivado
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
26/07/2024 15:34

Recebidos os autos
26/07/2024 15:34

Homologada a Transação
24/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/07/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
23/07/2024 02:26

Recebidos os autos
23/07/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
05/06/2024 18:38

Recebidos os autos
05/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/06/2024 16:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:29

Recebidos os autos
03/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:14

Recebidos os autos
11/04/2024 16:14

Deferido o pedido de CELSON MESQUITA MAGALHAES JUNIOR - CPF: *34.***.*25-18 (REQUERENTE).
10/04/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CELSON MESQUITA MAGALHAES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 13:20

Recebidos os autos
08/02/2024 13:20

Outras decisões
05/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/02/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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