15/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742887-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SPA YOONA LTDA REQUERIDO: UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA, ANDERSON DE LACERDA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE LACERDA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, faculto à autora a manifestação sobre a petição da ré ao ID 247159571 e respectiva documentação.

Ato contínuo, concedo a derradeira oportunidade para que a requerente comprove documentalmente a entrega da Circular de Oferta da Franquia.

Sublinho que, não obstante a delegação da função aos antigos sócios, a responsabilidade é da pessoa jurídica franqueadora, a qual não pode se eximir da sua obrigação legal.

Por outro lado, indefiro o pedido dos réus de expedição de ofício ao INPI, pois não restou demonstrada a impossibilidade de obtenção da documentação na seara administrativa.

Desta feita, deverão apresentar as certidões de marcas e as peças gráficas e materiais de identidade visual.

Para tanto, concedo-lhes o prazo comum de 10 (dez) dias.

Apresentada a petição de uma das partes, dê-se vista à outra para manifestação em igual prazo.

Ao final, nova conclusão.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:38:08.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
25/08/2025 15:59

Recebidos os autos
25/08/2025 15:59

Indeferido o pedido de ANDERSON DE LACERDA CUNHA - CPF: *22.***.*86-91 (REQUERIDO), UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
22/08/2025 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2025 00:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de SPA YOONA LTDA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:37

Recebidos os autos
12/08/2025 12:37

Deferido em parte o pedido de ANDERSON DE LACERDA CUNHA - CPF: *22.***.*86-91 (REQUERIDO), UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
11/08/2025 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:21

Recebidos os autos
11/07/2025 16:20

Deferido o pedido de ANDERSON DE LACERDA CUNHA - CPF: *22.***.*86-91 (REQUERIDO), UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
11/07/2025 16:20

Indeferido o pedido de SPA YOONA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-05 (REQUERENTE)
11/07/2025 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742887-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SPA YOONA LTDA REQUERIDO: UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA, ANDERSON DE LACERDA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE LACERDA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido formulado pelos réus e lhes concedo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre a petição da autora ao ID 238663560 e respectiva documentação em anexo.

Após, nova conclusão.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 12:04:46.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
01/07/2025 13:48

Recebidos os autos
01/07/2025 13:48

Deferido em parte o pedido de ANDERSON DE LACERDA CUNHA - CPF: *22.***.*86-91 (REQUERIDO), UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
30/06/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:45

Recebidos os autos
10/06/2025 14:45

Outras decisões
10/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:23

Recebidos os autos
22/05/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:23

Recebidos os autos
07/05/2025 19:23

Outras decisões
07/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/05/2025 14:32

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 21:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 23:52

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SPA YOONA LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:30

Recebidos os autos
12/03/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 15:03

Desentranhado o documento
12/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 16:27

Recebidos os autos
10/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/03/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 16:07

Desentranhado o documento
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
09/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDERSON DE LACERDA CUNHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:33

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2025 12:10

Recebidos os autos
25/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:10

Outras decisões
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:23

Recebidos os autos
13/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/12/2024 18:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 20:49

Recebidos os autos
29/11/2024 20:49

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 20:33

Recebidos os autos
19/11/2024 20:33

Outras decisões
19/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:58

Recebidos os autos
30/10/2024 12:58

Deferido o pedido de SPA YOONA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
29/10/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/10/2024 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 16:15

Recebidos os autos
17/10/2024 16:15

Outras decisões
17/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742887-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SPA YOONA LTDA REQUERIDO: UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE LACERDA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os autos redistribuídos.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJe para que passe a receber citações e intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, ambos do CPC.

Ressalto que, com exceção das micro e pequenas empresas (por ora), é obrigatório o cadastramento das pessoas jurídicas no PJe, qualquer que seja a sua natureza ou atividade, nos termos do art. 2º da Portaria GC 160/2017: "Art. 2º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, é obrigatório o cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º As microempresas e as empresas de pequeno porte, ainda que não sejam obrigadas ao cadastramento, poderão aderir ao sistema de recebimento de citações e intimações na forma eletrônica. § 2º As empresas e entidades mencionadas no caput deste artigo deverão se cadastrar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrada em vigor desta Portaria." Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na Internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Observe-se que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Nesse sentido: "A jurisprudência deste eg.

TJDFT entende que o cadastramento da pessoa jurídica nos sistemas de processo eletrônico constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência autoriza o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito." (Acórdão 1792512, 07083091320228070006, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/11/2023, publicado no DJE: 15/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ademais, a inicial não se encontra em termos.

Emende-se para: a) anexar a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais; b) regularizar a representação processual, com a juntada de instrumento de procuração em nome do advogado LEONARDO PASCHOALAO; c) trazer a certidão simplificada da empresa requerida; d) formular adequadamente pedido de tutela de urgência, mormente no tópico dos pedidos; e) indicar e especificar as cláusulas contratuais que teriam sido descumpridas pela ré, esclarecendo quais infrações teriam sido cometidas, acompanhadas da correlata comprovação documental; f) anexar as notificações e contranotificações enviadas; g) o pedido deve ser certo e determinado, nos termos dos artigos 322 e 324 do CPC.

Assim, o requerente deverá apontar quais são os nomes e marcas que requer não sejam utilizados pela requerida; indicar a URL da rede social que requer seja desativada; especificar os documentos que requer a devolução; h) apresentar os atos constitutivos da empresa autora; i) trazer aos autos nova petição inicial na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 18:15:54.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
03/10/2024 20:20

Recebidos os autos
03/10/2024 20:20

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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