16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701928-88.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA ALVARENGA FREIRIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:46:57.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 20:05

Recebidos os autos
14/09/2025 20:05

Outras decisões
11/09/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
24/08/2025 18:00

Recebidos os autos
24/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:00

Outras decisões
18/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:09

Recebidos os autos
18/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
30/05/2025 14:09

Recebidos os autos
30/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:09

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:55

Recebidos os autos
28/04/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 13:34

Recebidos os autos
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:23

Recebidos os autos
21/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701928-88.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA ALVARENGA FREIRIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 10:01:31.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
07/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:21

Recebidos os autos
10/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Recebidos os autos
21/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 08/11/2024 23:59.
26/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701928-88.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA ALVARENGA FREIRIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

Para fins de delimitar com exatidão o crédito exequendo e evitar futura execução de valores remanescentes, antes de dar início à liquidação de sentença, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença de ID 206926613, comprovando a implantação do benefício acidentário NB 91/650.717.613-7 com DIB em 01/01/2024 e DCB em 06/06/25 e a conversão dos benefícios previdenciários NB 31/6365366950 e NB 31/6460198229 em seus equivalentes acidentários, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE, ainda, a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo) até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 19.000,01 (dezenove mil reais e um centavo) até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 13:54

Recebidos os autos
24/09/2024 13:54

Outras decisões
23/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:12

Recebidos os autos
20/06/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:47

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VALERIA ALVARENGA FREIRIA em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
24/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:58

Recebidos os autos
22/04/2024 14:58

Nomeado perito
22/04/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 14:58

Outras decisões
16/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:23

Recebidos os autos
09/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709626-33.2024.8.07.0020

Aureo Vandro Gulewicz

Bm Multimarcas Comercio de Veiculos LTDA...

Advogado: Pedro Igor Mousinho Xavier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0729557-73.2024.8.07.0003

Jose Anchieta Belo

Advogado: Sostenes de Souza Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0729557-73.2024.8.07.0003

Jose Anchieta Belo

Gessi da Rocha Santos

Advogado: Sostenes de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0739753-14.2024.8.07.0000

Tania Beatriz Esmerio Colombelli

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Francisco Expedito Miranda da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0739531-46.2024.8.07.0000

Condominio Residencial Siena

Hercilio de Faveri Neto

Advogado: Anderson Fernando Rodrigues Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 14:41

Exibir Processo