28/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:56

Processo Desarquivado
28/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:12

Recebidos os autos
24/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:33

Recebidos os autos
15/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:35

Recebidos os autos
25/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:24

Processo Desarquivado
19/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de LEANDRO RAFAEL MENEZES BIASOLI em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 17:06

Recebidos os autos
17/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:07

Recebidos os autos
02/08/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
31/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 15:14

Transitado em Julgado em 28/07/2023
31/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713283-22.2020.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) SENTENÇA 1.

Relatório Cuida-se de inventário e partilha, processados sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), dos bens deixados por Luiz Machado Biasoli Filho, falecido em 31/10/2012 (certidão de óbito de ID.73941614, pág.3), que ao tempo do óbito era divorciado e tinha 3 (três) filhos: Luciano Fioravante Menezes Biasoli, Leandro Rafael Menezes Biasoli e Ana Luíza Gonçalves Biasoli (menor).

Foi determinada emenda à inicial (ID.74009860).

A filho Leandro Rafael Menezes Biasoli foi nomeado inventariante (ID.77555464) e apresentou primeiras declarações na petição de ID.76709760.

Certidão negativa de registro de testamento em nome do autor da herança (ID.73941624).

Na petição de ID.86847200, o inventariante apresentou últimas declarações e esboço de partilha.

A Fazenda Pública se manifestou no ID.86988917, informando que havia débitos pendentes que deveriam ser quitados pelo espólio, inclusive os que eram objeto de parcelamento.

Na petição de ID.102379962, o inventariante informou que os herdeiros estavam com dificuldades para quitar os débitos do espólio, razão pela qual requereram a alienação antecipada de um dos bens imóveis objeto da demanda.

O Ministério Público, ouvido quanto a esse pedido, requereu a avaliação do bem (ID.103052768).

Laudo de avaliação do imóvel foi juntado no ID.106226218.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à alienação do imóvel (ID.111395710).

Foi acolhido o pedido de autorização para venda do imóvel (ID.111545448) com a finalidade de pagar as dívidas do espólio.

Na petição de ID.119887055, o inventariante informou que formalizou a venda do imóvel e que, com o produto dessa venda, efetuou o pagamento dos impostos devidos, além de honorários e taxa de corretagem.

Afirmou, ainda, que depositou o saldo remanescente em juízo.

Guias e comprovantes de quitação do imposto de transmissão referente à sucessão legítima foram trazidos nos IDs.119887066 e 119887067.

Novo esboço de partilha foi apresentado no ID.136278321.

O Ministério Público informou não se opor ao esboço de partilha apresentado (ID.137707837).

A Contadoria Judicial apresentou o esboço de partilha de ID.138548782.

A Fazenda Pública afirmou haver necessidade de complementar o pagamento de ITCD em razão de bens que não foram anteriormente incluídos nos cálculos, bem como a existência de débitos de IPTU/TLP em nome do falecido que deveriam ser regularizados (ID.145675333).

Nova guia de ITCD foi juntada no ID.145988848 e comprovante de pagamento no ID.146329236.

A Fazenda Pública do DF não apresentou nenhuma objeção ou requerimento, informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD complementar realizado (ID.152021852).

Os autores manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID.155446916).

O Ministério Público oficiou pela homologação do esboço de partilha apresentado e pelo indeferimento do pedido de levantamento de valores depositados judicialmente em relação à cota-parte da menor (ID.156195242). É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e seguintes do CPC disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido (1.000 salários-mínimos).

Ao que se vê, o inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

Outrossim, o esboço de partilha observou os quinhões dos herdeiros em quotas ideais (respeitada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829, I, do Código Civil), Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto, conforme atestou a Fazenda Pública na manifestação de ID.152021852. 3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, julgo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a partilha, nos termos do esboço trazido no ID.138548782 destes autos de arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de L.M.B.F, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas processuais, expeçam-se Formal de Partilha e eventuais alvarás necessários, nos estritos limites da sentença, ressalvados os valores relativos à cota-parte da menor Ana Luíza Gonçalves Biasoli, os quais ficarão depositados em conta judicial.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
28/07/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:19

Recebidos os autos
28/07/2023 12:19

Homologado o pedido
06/06/2023 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:11

Recebidos os autos
01/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/04/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:57

Recebidos os autos
12/04/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:48

Recebidos os autos
01/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/12/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:04

Recebidos os autos
07/12/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/09/2022 18:42

Recebidos os autos
30/09/2022 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
28/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 07:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:24

Recebidos os autos
16/09/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 10:56

Recebidos os autos
02/09/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/07/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:50

Recebidos os autos
08/06/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:37

Recebidos os autos
30/03/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 14:52

Expedição de Alvará.
25/02/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 04:07

Recebidos os autos
25/02/2022 04:07

Deferido o pedido de
24/02/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/02/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 21:41

Recebidos os autos
07/02/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/02/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 22:47

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:24

Expedição de Alvará.
16/12/2021 08:46

Recebidos os autos
16/12/2021 08:46

Deferido o pedido de
15/12/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/12/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 15:22

Recebidos os autos
03/12/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/12/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 21:49

Expedição de Certidão.
18/10/2021 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 11:22

Expedição de Mandado.
16/09/2021 16:37

Recebidos os autos
16/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/09/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021 20:03

Recebidos os autos
10/09/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/09/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:42

Recebidos os autos
09/06/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/06/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 19:46

Recebidos os autos
22/04/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/04/2021 15:11

Recebidos os autos
19/04/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/04/2021 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 18:29

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:52

Recebidos os autos
12/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/03/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
01/03/2021 15:07

Recebidos os autos
01/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:01

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:10

Expedição de Ofício.
19/11/2020 18:03

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/11/2020 15:04

Recebidos os autos
19/11/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/11/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 20:39

Recebidos os autos
13/10/2020 20:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2020 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:28

Recebidos os autos
07/10/2020 11:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2020 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/10/2020 12:53

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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