28/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:51

Transitado em Julgado em 10/12/2024
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de LUCIO APARECIDO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717910-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: LUCIO APARECIDO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 217188385 transitou em julgado em 10/12/2024.

Nesta data, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

Intime-se o réu da sentença.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:00

Recebidos os autos
17/12/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717910-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: LUCIO APARECIDO BARBOSA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Aloisio Barbosa Calado Neto contra Lúcio Aparecido Barbosa, fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes.

O exequente alega que prestou os serviços advocatícios conforme acordado, entretanto, o executado não efetuou o pagamento dos honorários devidos, cujo valor atualizado é de R$ 3.030,00.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Considerando a análise preliminar dos autos, verifico a necessidade de emenda para viabilizar a correta instrução do feito, determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos: (1) Esclareça a parte autora se pretende a manutenção da tramitação nesta Vara Cível ou a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível, conforme endereçamento constante na inicial. (2) Para que o contrato de prestação de serviços advocatícios seja revestido de executividade, o exequente deverá apresentar comprovante da efetiva prestação dos serviços advocatícios prestados.

Ressalta-se que o documento Id. 199522121 não satisfaz, considerando que não consta nenhuma informação acerca da distribuição da petição inicial.

Nesse mesmo sentido, entendido do e.

STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

ABUSIVIDADE.OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(STJ - AgInt no REsp: 2004137 PR 2022/0150393-0, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 28/11/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/12/2022). (3) Nos termos do art. 290 do CPC, à autora para que recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
10/10/2024 19:13

Recebidos os autos
10/10/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 00:14

Recebidos os autos
28/06/2024 00:14

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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