21/09/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 08:14

Transitado em Julgado em 30/08/2021
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de FASHION CLUB LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de JANILSON DOMINGOS DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Sentença em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025137-34.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FASHION CLUB LTDA, JANILSON DOMINGOS DA SILVA, JOSE ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FASHION CLUB LTDA, JANILSON DOMINGOS DA SILVA e JOSE ROBERTO DA SILVA.

Foi determinada a emenda à inicial.

Instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em face das informações acostadas à CDA ID. 18834635, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório.

Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento.

Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 14:15

Recebidos os autos
04/07/2021 14:15

Indeferida a petição inicial
27/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 19:09

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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