02/04/2025 15:40

Recebidos os autos
02/04/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:53

Recebidos os autos
10/04/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:12

Recebidos os autos
18/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:00

Recebidos os autos
05/04/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 12:53

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0038747-69.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CPF/CNPJ: 49.***.***/0001-40, no valor de R$ 7.696,58, via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:31

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/07/2021 15:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2021 12:41

Recebidos os autos
21/06/2021 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2021 14:04

Processo Desarquivado
18/05/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:08

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 20:54

Recebidos os autos
08/02/2021 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2021 07:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:20

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:11

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:06

Juntada de Certidão
05/09/2019 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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