09/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de EURIPEDES MARTINS BORGES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de TEREZA BATISTA BORGES MAIA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de LUCIJANE BORGES BATISTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de GISMAIR BATISTA BORGES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 22:29

Juntada de Petição de comprovante
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIJANE BORGES BATISTA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:46

Recebidos os autos
26/08/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
22/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia NÚMERO DO PROCESSO: 0704921-46.2024.8.07.0002 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos temos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica o(a) inventariante intimado(a) a realizar a impressão do Formal de Partilha expedido, instruí-lo e averbá-lo no cartório competente.

Ato contínuo, remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 19:09:00.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/08/2025 22:14

Expedição de Termo.
15/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de PALMIRA GUISONI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DIVINA HELENA DE JESUS em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:03

Recebidos os autos
07/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:03

Homologada a Transação
04/07/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704921-46.2024.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA, GISMAIR BATISTA BORGES, LUCIJANE BORGES BATISTA, TEREZA BATISTA BORGES MAIA, DIVINA HELENA DE JESUS HERDEIRO ESPÓLIO DE: EURIPEDES MARTINS BORGES INVENTARIADO(A): PALMIRA GUISONI DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 226335779), em razão do falecimento de PALMIRA GUISSONI/IDALINA IZABEL DE JESUS/IDALINA MARTINS BORGES, em 11/03/2016 (certidão de óbito - ID 212243206; documentação pessoal – ID 212243204).

Custas recolhidas. (ID 218381417).

Dos herdeiros: 1) JESUS MARTINS BORGES (pré-morto – certidão de óbito no ID 212243223; óbito em 29/03/1993) 1.1) APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA (requerente; documentação pessoal – ID 212243225; procuração - ID 214659062) 1.2) GISMAIR BATISTA BORGES (requerente; documentação pessoal – ID 212243235; procuração - ID 212243240) 1.3) LUCIJANE BORGES BATISTA (requerente; documentação pessoal – ID 212243229; procuração - ID 212243243) 1.4) TEREZA BATISTA BORGES MAIA (requerente; documentação pessoal – ID 212243232; procuração - ID 212244095) 2) ESPÓLIO DE EURIPEDES MARTINS BORGES (pós-morto - certidão de óbito no ID 212243210; óbito em 06/07/2023) 3) DIVINA HELENA DE JESUS (documentação pessoal – ID 212243207).

Dos bens do espólio Um imóvel situado no Lote 153, Quadra 12, Setor Norte, Brazlândia – DF, CEP: 72.710-120 – ID 214659065 e 214659064.

Da inventariança Foi nomeada a parte requerente LUCIJANE BORGES BATISTA como inventariante. (ID 226335779) É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que não foi juntada a documentação necessária à homologação da partilha.

Assim, fica a inventariante intimada a juntar: a) Certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União em nome do falecido; b) Certidão negativa de débitos distritais em nome do falecido, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; c) Se o caso, certidão negativa de ônus reais e certidão negativa de tributos de eventuais veículos, expedida pela Secretaria de Fazenda do respectivo Estado e/ou Distrito Federal; d) Certidão negativa de registro de testamento em nome do falecido, perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, a qual tem acesso ao Registro Central de Testamentos On Line (RCTO), cujo banco de dados recepciona informações de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados lavrados em todo o Brasil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 1 de julho de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/07/2025 13:56

Recebidos os autos
01/07/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/06/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:04

Juntada de Petição de comprovante
12/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:26

Recebidos os autos
10/06/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIJANE BORGES BATISTA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:49

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
23/02/2025 20:40

Recebidos os autos
23/02/2025 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:27

Recebidos os autos
21/01/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:37

Recebidos os autos
27/11/2024 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/10/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704921-46.2024.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA, GISMAIR BATISTA BORGES, LUCIJANE BORGES BATISTA, TEREZA BATISTA BORGES MAIA, ADAIR MARTINS BORGES, JOANA D ARC BORGES SOARES, SEBASTIAO MARTINS BORGES NETO HERDEIRO: PALMIRA GUISONI DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, em razão do falecimento de PALMIRA GUISSONI/IDALINA IZABEL DE JESUS/IDALINA MARTINS BORGES, em 11/03/2016 (certidão de óbito - ID 212243206; documentação pessoal – ID 212243204).

Dos herdeiros: 1) JESUS MARTINS BORGES (pré-morto – certidão de óbito no ID 212243223; óbito em 29/03/1993) 1.1) APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA (requerente; documentação pessoal – ID 212243225) 1.2) GISMAIR BATISTA BORGES (requerente; documentação pessoal – ID 212243235; procuração - ID 212243240) 1.3) LUCIJANE BORGES BATISTA (requerente; documentação pessoal – ID 212243229; procuração - ID 212243243) 1.4) TEREZA BATISTA BORGES MAIA (requerente; documentação pessoal – ID 212243232; procuração - ID 212244095) 2) ESPÓLIO DE EURIPEDES MARTINS BORGES (pós-morto - certidão de óbito no ID 212243210; óbito em 06/07/2023) 3) DIVINA HELENA DE JESUS (documentação pessoal – ID 212243207).

Dos bens do espólio Um imóvel situado no Lote 153, Quadra 12, Setor Norte, Brazlândia – DF, CEP: 72.710-120. É o relatório.

DECIDO.

Determino a emenda à inicial nos seguintes termos: I – Apresentar a procuração de APARECIDA BATISTA BORGES DA SILVA; II – De plano, observo que a de cujus faleceu em 2016, enquanto o herdeiro EURIPEDES, em 2023.

Sendo o herdeiro EURIPEDES pós-morto à de cujus, não há direito de representação nos presentes autos.

Com efeito, após o presente inventário, caberá aos herdeiros de EURIPEDES – caso já não tenha sido feito – proporem a competente ação autônoma de inventário dos bens deixados.

Neste sentido, transcrevo precedente deste E.

Tribunal: (...) 3.

Escorreita a decisão do Magistrado "a quo" quando determinou que os sucessores dos herdeiros pós-mortos não herdam por representação. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. (Acórdão 1164950, 07151914820188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no DJE: 29/4/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, em relação ao herdeiro pós-morto, portanto, ficam os requerentes intimados a emendar a petição inicial, atribuindo o quinhão ao ESPÓLIO DE EURIPEDES.

III – Ficam os requerentes intimados a apresentar a matrícula do imóvel e/ou comprovante de aquisição dos direitos pessoais.

Na ocasião, deverão indicar se o valor da causa corresponde ao valor venal do imóvel, constante do IPTU.

IV – Determino, ainda, o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 30 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/09/2024 15:55

Recebidos os autos
30/09/2024 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/09/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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