24/10/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2024 12:22

Recebidos os autos
24/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
24/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707744-67.2022.8.07.0000 RECORRENTES: ROSINETE ALVES SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905), e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:12

Recebidos os autos
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 10:12

Recebidos os autos
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 10:12

Negado seguimento ao recurso
26/09/2024 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 17:38

Recebidos os autos
26/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:59

Recebidos os autos
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSINETE ALVES SILVA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:50

Conhecido o recurso de ROSINETE ALVES SILVA - CPF: *10.***.*60-72 (AGRAVANTE) e provido
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:59

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 17:07

Recebidos os autos
24/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
29/04/2024 14:03

Recebidos os autos
29/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
31/03/2024 20:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:56

Recebidos os autos
22/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Recebidos os autos
13/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:21

Recebidos os autos
13/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos
11/03/2024 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:28

Recebidos os autos
11/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
20/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ROSINETE ALVES SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:02

Recebidos os autos
19/01/2023 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 18:02

Recebidos os autos
19/01/2023 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
17/01/2023 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2023 12:26

Recebidos os autos
17/01/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2023 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 23:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 23:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 20:23

Recebidos os autos
23/11/2022 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 18:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/11/2022 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:11

Conhecido o recurso de ROSINETE ALVES SILVA - CPF: *10.***.*60-72 (AGRAVANTE) e não-provido
21/10/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 12:52

Recebidos os autos
14/09/2022 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/09/2022 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:47

Recebidos os autos
29/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/08/2022 18:14

Recebidos os autos
08/08/2022 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 09:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2022 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:07

Publicado Acórdão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:21

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e ROSINETE ALVES SILVA - CPF: *10.***.*60-72 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2022 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2022 16:50

Recebidos os autos
17/04/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/04/2022 15:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e ROSINETE ALVES SILVA - CPF: *10.***.*60-72 (AGRAVANTE) em 12/04/2022.
13/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ROSINETE ALVES SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:28

Recebidos os autos
17/03/2022 18:28

Efeito Suspensivo
15/03/2022 10:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/03/2022 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/03/2022 20:14

Recebidos os autos
14/03/2022 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/03/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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