26/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 15:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2025 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707201-39.2024.8.07.0018 AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 07:49

Recebidos os autos
09/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de agravo
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 11:04

Recebidos os autos
27/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/01/2025 16:02

Recebidos os autos
31/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Conhecido o recurso de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) (APELANTE) e provido
07/11/2024 17:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 17:46

Recebidos os autos
04/11/2024 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:19

Expedição de Intimação de Pauta.
16/10/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 13:40

Recebidos os autos
17/09/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/09/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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