30/01/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
29/01/2024 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:39

Recebidos os autos
28/12/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:07

Recebidos os autos
19/10/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704778-43.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nada a prover.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:08:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
28/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:42

Recebidos os autos
28/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704778-43.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O Distrito Federal alegou, em sede de preliminar de contestação, a incorreção do valor da causa, uma vez que a demanda não tem um conteúdo econômico imediato.

O valor da causa é adequado.

O objeto principal desse feito é a nomeação em concurso público de candidato eliminado do certame na fase de avaliação física - TAF.

Assim, o valor atribuído à causa corresponde à repercussão financeira buscada.

Nesse sentido o julgado abaixo colacionado: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATO COTISTA.

HETEROIDENTIFICAÇÃO.

LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.

REJEIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA .

MÉRITO ADMINISTRATIVO.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE.

CRITÉRIO FENOTÍPICO.

LEGALIDADE.

PREVISÃO EDITALÍCIA.

AUTODECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

AMPLA CONCORRÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

APELOS PROVIDOS. [...] 3.1.

O objeto principal da ação é a nomeação em concurso público de candidato eliminado do certame pela avaliação da comissão de heteroidentificação.

Assim, correto o valor atribuído à causa correspondente a doze meses de remuneração do cargo almejado. [...] 10.

Recursos providos. (TJDFT, 2ª Turma Cível, Acórdão n. 1628560, Processo n. 0702997-71.2022.8.07.0001, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 13/10/2022, Data da Publicação: 03/11/2022).

Isto posto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

O Distrito Federal informou que não tem outras provas a produzir (ID 169993650).

A parte autora e a AOCP deixaram transcorrer in albis o prazo para especificação de provas (Certidão de ID 170499050).

Assim sendo, não se faz necessária a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 11:43:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
01/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:53

Recebidos os autos
01/09/2023 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704778-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora apresentar réplica.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 11:46:42.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
03/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0704778-43.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento.

Considerando que a parte agravante não trouxe aos autos a petição do agravo de instrumento de forma que não seria o caso de juízo de retratação, conforme se depreende da leitura do art. 1.018, do Código de Processo Civil.

Não houve deferimento de efeito suspensivo, de forma que o feito segue seu curso.

Aguarde-se o decurso do prazo para réplica.

Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos para decisão de saneamento/organização ou julgamento antecipado do mérito.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 12:41:25.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta LA o
31/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 14:37

Recebidos os autos
30/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 19:22

Recebidos os autos
13/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:02

Recebidos os autos
07/07/2023 19:02

Indeferido o pedido de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO - CPF: *04.***.*89-04 (AUTOR)
06/07/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:05

Recebidos os autos
28/06/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:44

Recebidos os autos
27/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 08:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 23:23

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 08:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:48

Recebidos os autos
04/05/2023 13:48

Indeferido o pedido de ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO - CPF: *04.***.*89-04 (AUTOR)
03/05/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 23:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:58

Recebidos os autos
03/05/2023 16:58

Outras decisões
03/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:35

Recebidos os autos
02/05/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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