TJDFT - 0743692-22.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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23/08/2023 02:38
Publicado Termo em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 10:29
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:29
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0743692-22.2022.8.07.0016 EXEQUENTE: ELCIMAR RODRIGUES LEITE TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação do Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga (ID 169198586) procedi à anotação e inclusão de alerta de Penhora no Rosto dos presentes autos dos créditos destinados à parte credora, até o limite de R$ 35.265,20 (Trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) para garantia da dívida nos autos nº 0708571-33.2017.8.07.0007, daquele Juízo, nos moldes do art. 838 do CPC e da Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019.
No mesmo ato, de ordem, nos termos da Portaria nº 01/2020, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO da credora, para ciência do ato supramencionado.
Do que, para constar, lavrei o presente.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 12:04:08.
FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretora de Secretaria -
21/08/2023 17:06
Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:34
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
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21/08/2023 14:02
Recebidos os autos
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21/08/2023 14:02
Outras decisões
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21/08/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/08/2023 12:11
Expedição de Termo.
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21/08/2023 10:27
Publicado Sentença em 21/08/2023.
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20/08/2023 00:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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18/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743692-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCIMAR RODRIGUES LEITE TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id.168649979.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/08/2023 18:24
Transitado em Julgado em 16/08/2023
-
16/08/2023 18:21
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 02:01
Decorrido prazo de ELCIMAR RODRIGUES LEITE TORRES em 10/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:20
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743692-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCIMAR RODRIGUES LEITE TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.
LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral -
31/07/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/07/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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07/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
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07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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30/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 13:55
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
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03/03/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 05:20
Publicado Certidão em 01/03/2023.
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01/03/2023 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2023 11:43
Recebidos os autos
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27/02/2023 11:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/02/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/02/2023 15:07
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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07/02/2023 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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03/02/2023 01:12
Decorrido prazo de ELCIMAR RODRIGUES LEITE TORRES em 02/02/2023 23:59.
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27/12/2022 18:09
Publicado Sentença em 16/12/2022.
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15/12/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 23:11
Recebidos os autos
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13/12/2022 23:11
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 23:11
Julgado procedente o pedido
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23/11/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/11/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 00:59
Publicado Despacho em 17/11/2022.
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17/11/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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10/11/2022 14:09
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
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14/10/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
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05/10/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:48
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 15:50
Juntada de Petição de réplica
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23/09/2022 02:21
Publicado Certidão em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 18:03
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 10:55
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 18:19
Recebidos os autos
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23/08/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:18
Decisão interlocutória - recebido
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14/08/2022 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/08/2022 09:54
Juntada de Certidão
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14/08/2022 09:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/08/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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