16/05/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 06:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/02/2025 11:31

Recebidos os autos
28/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:31

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:00

Recebidos os autos
11/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:00

Outras decisões
05/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:53

Recebidos os autos
17/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/01/2025 14:18

Recebidos os autos
16/01/2025 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
08/01/2025 18:19

Recebidos os autos
18/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/12/2024 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/12/2024 17:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 00:53

Recebidos os autos
12/12/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO - ME em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028844-15.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO, MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:18

Recebidos os autos
10/09/2024 01:18

Declarada incompetência
09/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO - ME em 25/05/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741587-04.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Zamor de Magalhaes Almeida

Advogado: Rosa Cianci de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0764433-15.2024.8.07.0016

Maria da Conceicao Silvestre dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0706693-23.2024.8.07.0009

Brasal Incorporacoes e Construcoes de Im...

Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

Advogado: Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0721160-34.2024.8.07.0000

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Francisco Clebio Araujo Saboia

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0012234-03.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Donatella Natili

Advogado: Eric Furtado Ferreira Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 18:39

Exibir Processo