25/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704373-21.2024.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINTE: WAGNER OLIVEIRA SILVA REU: WAGNER OLIVEIRA SILVA RECONVINDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO

Vistos.

CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolho, porquanto não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, não sendo este o meio idôneo para a apreciação de irresignação ou inconformismo.

Ademais, nos termos do art. 141, do CPC, O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Cumpre destacar, neste ponto, que a petição inicial não formulou qualquer pedido no tocante à imposição da multa de 2% ora pleiteada, razão pela qual não cabe ao Magistrado a fixação do referido percentual, sob pena de incorrer em julgamento ultra petita.

BRASÍLIA - DF, 16 de dezembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/12/2024 15:09

Recebidos os autos
16/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/12/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:34

Recebidos os autos
05/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:46

Recebidos os autos
22/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:38

Recebidos os autos
20/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704373-21.2024.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: WAGNER OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

Fica o embargante intimado a comprovar a hipossuficiência alegada, providenciando cópias da carteira de trabalho e/ou dos três últimos contracheques e, na ausência de vínculo empregatício, do extrato dos três últimos meses de todas as contas bancárias.

Deverá, ainda, indicar o valor da causa reconvencional.

Prazo: 15 (quinze) dias BRASÍLIA - DF, 30 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/09/2024 16:49

Recebidos os autos
30/09/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 12:33

Recebidos os autos
31/08/2024 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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