05/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:18

Recebidos os autos
10/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 16:24

Recebidos os autos
28/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:24

Outras decisões
28/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE UTI em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717813-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA DE LIMA MORENO REQUERIDO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial a fim de esclarecer o motivo de inclusão da DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL ANNA NERY) no polo passivo, visto que não é parte na relação jurídica processual em que se postula unicamente pela prestação de serviço público de saúde.

Ademais, não cabe ao usuário do serviço público a escolha do nosocômio onde será admitido em leito de UTI e sim ao ente público, pois gerencia, por meio do SISLEITOS, a oferta e procura de leitos.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A emenda deverá ser apresentada na íntegra, a fim de evitar tumulto processual, bem como para facilitação do contraditório e da ampla defesa.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 18:46

Recebidos os autos
04/10/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2024 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/10/2024 19:07

Recebidos os autos
01/10/2024 19:07

Determinada a distribuição do feito
01/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2024 19:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/09/2024 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:18

Recebidos os autos
30/09/2024 17:18

Declarada incompetência
29/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:56

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:47

Recebidos os autos
28/09/2024 02:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2024 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/09/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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