21/02/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:55

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/02/2025 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
21/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0787770-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FELIPPE AUGUSTUS WANDER MILANEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da necessidade de melhor se analisar os fatos acolho o parecer do Ministério Público e DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 20 de fevereiro de 2025 às 14hs, devendo as partes ser intimadas.

Int.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:20

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/02/2025 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
31/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:58

Recebidos os autos
30/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/01/2025 18:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/01/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:03

Recebidos os autos
28/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
17/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:38

Mandado devolvido redistribuido
16/01/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0787770-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: C.W.M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa da vítima requereu: a) a Expedição de ofício à NEOENERGIA e à CAESB, determinando a retirada dos pedidos de desligamento do fornecimento de água e energia elétrica do sistema; subsidiariamente, caso este Juízo entenda de forma diversa, requer-se que seja expedido um documento que a vítima possa apresentar diretamente à NEOENERGIA e à CAESB, com a finalidade de suspender qualquer futuro desligamento de água e energia elétrica da residência (ID 218384143).

O autor do fato não se manifestou apesar de intimado – ID 221821814.

O MP se manifestou nos seguintes termos: “Em que pese os argumentos da vítima, o tema aventado é de cunho eminentemente patrimonial, cuja solução deve ser buscada perante o Juízo de Família, onde se obterá a resolução definitiva sobre o divórcio e a partilha de bens.

Ante o exposto, o Ministério Público oficia pelo indeferimento do pedido”.

DECIDO.

O corte da energia e da água da residência onde se encontra a vítima sem um motivo justificável se trata de uma agressão à própria sobrevivência da vítima e ao seu bem-estar.

Instado a se manifestar, o autor do fato permaneceu inerte, não afirmando qualquer justificativa para seu ato.

Assim, determino ao autor do fato que cancele qualquer pedido de desligamento ou suspensão da luz ou da água do imóvel ocupado pela vítima que tenha sido por ele determinado e que se abstenha de fazer novos pedidos de suspensão ou desligamento dos serviços sem autorização deste juízo sob pena de pagamento de multa no valor de R$10.000,00 em favor da vítima, sem prejuízo da análise da prática do crime de desobediência à presente ordem judicial.

Informe a vítima, no prazo de 5 dias, como está fazendo para pagar as contas de água e luz do imóvel que se encontra ocupando, trazendo o último comprovante de pagamento.

Int.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 17:38:19.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
08/01/2025 18:34

Recebidos os autos
08/01/2025 18:34

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:42

Recebidos os autos
29/11/2024 16:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:16

Processo Desarquivado
21/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:13

Processo Desarquivado
04/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/11/2024 10:41

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/10/2024 18:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
03/11/2024 10:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
03/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:23

Recebidos os autos
21/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 11:58

Recebidos os autos
19/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
19/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/10/2024 18:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:29

Recebidos os autos
14/10/2024 18:29

Outras decisões
14/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0787770-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CARMEN WANDER MILANEZ OFENSOR: FELIPPE AUGUSTUS WANDER MILANEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão do senhor Oficial de Justiça traz séria dúvida quanto à situação de saúde mental do autor do fato, o que determina um maior cuidado para com os direitos de possível incapaz.

Assim, designo audiência de justificação para 30/10/2024 às 18h.

Expeça-se mandado de intimação e de verificação do estado do autor do fato, devendo ser perquerido às pessoas que morarem com ele acerca da situação da saúde mental do autor do fato, certificando-se o que for visto e afirmado.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:10:07.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:29

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/10/2024 18:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
10/10/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 17:05

Recebidos os autos
10/10/2024 17:05

Outras decisões
10/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:11

Recebidos os autos
09/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:27

Recebidos os autos
04/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:27

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
04/10/2024 12:27

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
03/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:51

Recebidos os autos
01/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:51

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
01/10/2024 18:51

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
01/10/2024 18:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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