07/03/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 21:52

Transitado em Julgado em 13/02/2024
07/03/2024 01:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 01:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de REDUZINA PROCOPIO TRINDADE em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717025-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REDUZINA PROCOPIO TRINDADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 186249150), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 186249150, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 9.757,67, em favor da parte exequente; R$ 1.067,92 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 21:01

Expedição de Certidão.
13/02/2024 20:52

Recebidos os autos
13/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:31

Expedição de Autorização.
21/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717025-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REDUZINA PROCOPIO TRINDADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 19:35:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:47

Recebidos os autos
28/07/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 21:25

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 21:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de REDUZINA PROCOPIO TRINDADE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de REDUZINA PROCOPIO TRINDADE em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:13

Recebidos os autos
19/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 16:40

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 17:28

Recebidos os autos
03/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:28

Outras decisões
28/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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