09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:18

Recebidos os autos
28/08/2025 18:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 23:09

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TMS RESTAURANTE LTDA em 29/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 21:29

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2025 16:06

Recebidos os autos
08/05/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2025 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de TMS RESTAURANTE LTDA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TMS RESTAURANTE LTDA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:04

Expedição de Carta.
08/02/2025 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764695-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILDO CHAVIER REVEL: TMS RESTAURANTE LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Réu intimado conforme disposto no art. 346 do CPC.

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2025 19:42

Recebidos os autos
30/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 14:33

Transitado em Julgado em 20/12/2024
14/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TMS RESTAURANTE LTDA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:34

Recebidos os autos
02/12/2024 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764695-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILDO CHAVIER REQUERIDO: TMS RESTAURANTE LTDA DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/10/2024 12:20

Recebidos os autos
14/10/2024 12:20

Outras decisões
14/10/2024 12:20

em cooperação judiciária
11/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de TMS RESTAURANTE LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 15:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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