16/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:56

Recebidos os autos
15/07/2025 13:56

Determinado o arquivamento definitivo
02/06/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:44

Recebidos os autos
26/03/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ORIDIO MEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708072-24.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA MEIRA ALVES, ORIDIO MEIRA ALVES REU: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade da justiça conferida à parte autora, sobretudo porque a simples aquisição de imóvel no período compreendido entre a condenação e o presente momento não tem o condão de apresentar elementos de prova capazes de alterar o quadro fático-jurídico existente.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O QUADRO FÁTICO-JURÍDICO DO MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A impugnação ao benefício concedido deve ser acompanhada por elementos de prova capazes de alterar o quadro fático-jurídico existente à época da concessão da gratuidade de justiça. 2. “A partilha de bens em um processo de divórcio litigioso não é, por si só, suficiente para atestar uma mudança significativa na situação econômica de uma pessoa.” (Acórdão 1710155, 07066651920238070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Ademais, a mera probabilidade de que a agravante possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos com valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, baseada no fato de ela ter recebido indenização em outro processo, não é suficiente para entender que houve alteração de sua capacidade financeira, devendo haver prova concreta nesse sentido. 4.

Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão 1948660, 0729666-96.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 11/12/2024.) Não bastasse, logrou êxito a parte autora em comprovar que percebe alugueres relativos aos imóveis em questão, renda esta que não supera o limite estabelecido pelo juízo para tanto (Acórdão 1233453, 07237557920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 13/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), ainda mais considerando os gastos comprovados.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos ou retornem os autos ao arquivo, no que couber.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
16/12/2024 17:09

Indeferido o pedido de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (REU)
12/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708072-24.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA MEIRA ALVES, ORIDIO MEIRA ALVES REU: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DESPACHO Confiro à parte autora o prazo requerido de 15 dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
15/10/2024 20:25

Recebidos os autos
15/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ORIDIO MEIRA ALVES em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 09:25

Recebidos os autos
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
19/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 16:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2019 16:17

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 16:13

Expedição de Certidão.
19/07/2019 16:13

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:11

Expedição de Ofício.
17/07/2019 14:18

Recebidos os autos
17/07/2019 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2019 04:26

Processo Desarquivado
03/07/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 12:39

Arquivado Definitivamente
28/06/2019 22:14

Recebidos os autos
28/06/2019 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 05:23

Publicado Certidão em 10/06/2019.
08/06/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:50

Recebidos os autos
06/06/2019 12:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/06/2019 15:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
05/06/2019 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2019
05/06/2019 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:42

Audiência Conciliação realizada - 05/06/2019 14:30
05/06/2019 15:40

Homologada a Transação
03/06/2019 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2019 10:20

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 10:20

Decorrido prazo de ORIDIO MEIRA ALVES em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 10:20

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 08:44

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 08:44

Decorrido prazo de ORIDIO MEIRA ALVES em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 08:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 08:44

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 10:11

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:52

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:51

Audiência conciliação designada - 05/06/2019 14:30
14/05/2019 08:18

Publicado Despacho em 14/05/2019.
13/05/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 15:22

Recebidos os autos
10/05/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2019 14:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 15/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 06:08

Publicado Decisão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:56

Recebidos os autos
04/04/2019 15:56

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2019 10:32

Juntada de Petição de réplica
07/03/2019 05:32

Publicado Certidão em 07/03/2019.
02/03/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:01

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:57

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 15:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2019 14:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 08/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2018 16:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/12/2018 18:10

Desentranhamento de documento (ID: 26398958 - Ofício)
05/12/2018 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 17:54

Expedição de Ofício.
05/12/2018 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2018 08:32

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 17:27

Recebidos os autos
03/12/2018 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2018 16:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
28/11/2018 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
28/11/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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