18/08/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:55

Recebidos os autos
15/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:30

Recebidos os autos
12/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:06

Recebidos os autos
02/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0791312-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Termo de compromisso devidamente assinado.

Libere-se o acesso ao Termo de Curatela Provisória.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora atenda a manifestação do Ministério Público de ID 226168790, itens 1 a 12, juntando as informações e os documentos requeridos.

Aguarde-se o retorno do mandado de ID 231432199.

Brasília/DF, 8 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
08/05/2025 17:31

Recebidos os autos
08/05/2025 17:31

Deferido o pedido de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES - CPF: *94.***.*74-20 (REQUERENTE).
08/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:00

Recebidos os autos
30/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 08:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:44

Expedição de Termo.
28/03/2025 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:01

Expedição de Termo.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0791312-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em face de seu genitor MANOEL DE MEDEIROS SOARES.

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 214121080, constato que o requerido possui 84 anos e diversos problemas de saúde.

O laudo de ID 214128442 declara que é acometido com demência, estando impossibilitado de participar plena e efetivamente na sociedade.

Possui limitações físicas, mentais, intelectuais e sensoriais.

Encontra-se acamado e totalmente dependente de terceiros para a realização de atividades essenciais, carecendo de capacidade para exprimir sua vontade de forma plena.

Ao fim declara a inexistência de expectativa de cura ou mudança no quadro.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens.

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ressalto que os outros filhos do requerido apresentaram concordância ao pleito da autora.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar MANOEL DE MEDEIROS SOARES (CPF *68.***.*28-91), sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES (CPF *94.***.*74-20), como curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo. 1) Tome-se por termo o compromisso. 2) Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado para a ANOREG e para a Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como para fins de registro no Cartório de Registro Civil. 3) Cite-se e intime-se o interditado com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se possui condições de comparecer à audiência. 4) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal, bem como acerca da possibilidade de elaboração de laudo médico simplificado, pela equipe que acompanhada o interditando, acerca de sua capacidade para a prática dos atos da vida civil. 5) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 6) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 7) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 226168790, itens 1 a 12, juntando as informações e os documentos requeridos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília/DF, 13/03/2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:54

Recebidos os autos
13/03/2025 15:54

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:43

Recebidos os autos
17/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/02/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DALVA CAVALCANTE DE MEDEIROS SOARES em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0791312-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Concedo à autora mais 15 dias de prazo para a apresentação dos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira a fazer jus ao benefícios da gratuidade de justiça.

Após o prazo da autora, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que Edjane Cavalcante de Medeiros apresentou-se voluntariamente no feito (ID 217580913), indicando concordância com o pedido de interdição do genitor e nomeação da autora como curadora.

Brasília/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
13/12/2024 14:12

Recebidos os autos
13/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/12/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:41

Recebidos os autos
18/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0791312-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende à inicial, acostando ao feito documentos que comprovem o direito à gratuidade de justiça.

A parte deverá apresentar a última declaração de imposto de renda (ano 2024), os extratos bancários e a fatura de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Ademais, a parte deverá apresentar as declarações, registradas em cartório, dos outros filhos do requerido indicando concordância com o pleito e com sua nomeação como curadora.

Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, 10 de outubro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
10/10/2024 18:41

Recebidos os autos
10/10/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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