23/10/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:31

Transitado em Julgado em 01/10/2024
04/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0725061-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCEBIADES JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
02/10/2024 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/10/2024 23:08

Recebidos os autos
01/10/2024 23:08

Homologada a Transação
01/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/10/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:50

Recebidos os autos
30/09/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:10

Recebidos os autos
14/08/2024 16:10

Deferido o pedido de ALCEBIADES JOSE DOS SANTOS - CPF: *27.***.*64-68 (REQUERENTE).
14/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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