26/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO SANCHEZ NETO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL.

NÃO CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSONÂNCIA COM O VALOR DE MERCADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O requerimento de nova avaliação de imóvel deve ser dotado de fundamentação idônea, capaz de levar o magistrado à dúvida fundada sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Não demonstrada a presença dos requisitos previstos no art. 873, I a III, do Código de Processo Civil, não há fundamento para nova avaliação. 2.

No particular, a proximidade dos valores encontrados quando das avaliações do imóvel realizadas no bojo de diferentes demandas e por Oficiais de Justiça diversos atesta sua adequação, eis que produzidas de forma satisfatória e condizente com a realidade mercadológica local. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Agravo interno prejudicado.
30/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUCIANO SANCHEZ NETO - CPF: *00.***.*72-04 (AGRAVANTE)
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 10:08

Recebidos os autos
22/11/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:25

Recebidos os autos
18/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:59

Recebidos os autos
05/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
05/11/2024 10:27

Juntada de Petição de agravo interno
05/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0744129-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCIANO SANCHEZ NETO, TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ AGRAVADO: FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY, HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA D E S P A C H O Por meio da petição de ID 65794481, os agravantes LUCIANO SANCHEZ NETO e outros pleiteiam a reconsideração da r. decisão de ID 65240803, proferida por esta Relatoria, que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso.

Para tanto, aduz que “os agravantes são responsáveis por três menores e todos residem no imóvel adjudicado.

Em contato com a oficiala de justiça Shirley Mendes Araújo Guimaraes Gomes, na data de hoje 30.10.2024 às 17h, ela informou que o mandado será cumprido amanhã as 8h da manhã, inclusive com a determinação de deposito de bens.” É o breve relatório.

Com efeito, sem embargos das alegações constantes do requerimento em questão, a decisão ora objeto de reconsideração, não se encontra eivada de qualquer mácula.

Nada a prover quanto ao pleito formulado pelos recorrentes, porquanto constitui meio inadequado para combater o decisório, frisando que a decisão que se pretende ver reconsiderada não se mostra manifestamente ilegal, abusiva ou teratológica.

Ressalto não haver no ordenamento jurídico previsão legal de pedido de reconsideração/retratação de provimento judicial, devendo a parte agravante aguardar o julgamento de mérito de seu recurso interposto pelo órgão colegiado competente, a tempo e modo.

Cumpram-se as determinações precedentes.

P.

I.

Brasília/DF, 30 de outubro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
31/10/2024 09:00

Recebidos os autos
31/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
30/10/2024 18:32

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 18:08

Recebidos os autos
15/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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