TJDFT - 0719062-22.2024.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 02:50
Publicado Certidão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 03:14
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:17
Recebidos os autos
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01/09/2025 11:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719062-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RITA LUCIA MOREIRA DA COSTA FEITOZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (Id 226015866), sobreveio a interposição do Agravo de Instrumento n. 0712231-75.2025.8.07.0000 (Id 230953397), por meio do qual o Distrito Federal intentou a reforma do ato processual acima citado.
Ao julgar o aludido recurso, a 3ª Turma Cível fixou a seguinte tese de julgamento (Id 247559454): 1.
A legitimidade ativa dos sindicatos para propor ações coletivas é ampla e independe de filiação sindical. 2.
A aplicação da Taxa SELIC sobre o valor consolidado do débito não configura anatocismo.
Assim, prossiga-se nos termos da decisão de Id 226015866 com o encaminhamento dos à Contadoria para atualização, uma vez que o feito se encontrava com o curso suspenso.
Com o retorno, intimem-se as partes para ciência acerca das contas apresentadas.
Após, sem impugnações, dê-se continuidade com a expedição das Requisições de Pequeno Valor.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:56:32.
Assinado digitalmente, nesta data.
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29/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/08/2025 19:18
Recebidos os autos
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28/08/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 19:18
Outras decisões
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28/08/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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26/08/2025 13:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/05/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:48
Decorrido prazo de RITA LUCIA MOREIRA DA COSTA FEITOZA em 30/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:51
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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03/04/2025 18:20
Recebidos os autos
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03/04/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/04/2025 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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03/04/2025 02:50
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 13:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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31/03/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:54
Recebidos os autos
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31/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:54
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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31/03/2025 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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29/03/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:59
Decorrido prazo de RITA LUCIA MOREIRA DA COSTA FEITOZA em 17/03/2025 23:59.
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19/02/2025 02:56
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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18/02/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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14/02/2025 16:39
Recebidos os autos
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14/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 16:39
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/02/2025 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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13/02/2025 14:46
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2025 02:54
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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20/01/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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19/01/2025 17:32
Juntada de Petição de impugnação
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04/11/2024 01:43
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719062-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RITA LUCIA MOREIRA DA COSTA FEITOZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.
Após, retornem os autos conclusos.
Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.
Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.
Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.
Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).
Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.
Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.
Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.
Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 215907432) com cláusula de honorários ad exitum.
Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.
Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº215907433 ) pela exequente .
Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 15:22:43.
Assinado digitalmente, nesta data. -
28/10/2024 15:44
Recebidos os autos
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28/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 15:43
Outras decisões
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28/10/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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