24/11/2024 22:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701698-66.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBERTON GONCALVES DOS REIS CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) para que a parte interessada promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se ao arquivo.

Santa Maria/DF, 19 de agosto de 2024 14:54:01. (Datada e assinada eletronicamente)
19/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:10

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:43

Recebidos os autos
07/12/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:28

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EBERTON GONCALVES DOS REIS em desfavor de DEIWISON BRUM BURGOS, WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, partes qualificadas nos autos, para fins de: a) Decretar a resolução do contrato firmado entre as partes litigantes, por inadimplemento da parte ré; b) Condenar solidariamente os réus ao ressarcimento dos valores repassados pela parte autora em razão do contrato, abatidos os valores das parcelas quitadas pela parte ré antes do inadimplemento contratual, em abril/2020.

Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária, pelo INPC, do desembolso, e de juros moratórios de 1% ao mês da citação; c) Condenar solidariamente os réus ao pagamento da multa contratual devida ao requerente em razão do inadimplemento, no percentual de 10% sobre o total apurado como devido, na forma da alínea anterior, consonante Cláusula 1.3 do contrato.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa.

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
31/07/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
26/07/2023 16:23

Recebidos os autos
26/07/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 17:44

Recebidos os autos
20/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:06

Recebidos os autos
23/05/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:52

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:49

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 18:17

Recebidos os autos
11/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:48

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Edital em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:25

Expedição de Edital.
08/06/2022 17:33

Recebidos os autos
08/06/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
11/05/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2022 19:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 05:26

Expedição de Certidão.
16/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:43

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:55

Juntada de consulta siel
27/10/2021 11:43

Juntada de carta
27/10/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 11:40

Desentranhado o documento
27/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 21:04

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 09/09/2021 23:59:59.
22/08/2021 12:50

Juntada de comunicações
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:27

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:56

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 02/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2021 08:35

Juntada de comunicações
18/07/2021 08:35

Juntada de comunicações
16/07/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 18:00

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 23:17

Recebidos os autos
07/07/2021 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2021 23:17

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/07/2021 19:42

Expedição de Certidão.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:11

Recebidos os autos
10/06/2021 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2021 21:52

Recebidos os autos
07/06/2021 21:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 17:46

Recebidos os autos
22/04/2021 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/04/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de EBERTON GONCALVES DOS REIS em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:23

Recebidos os autos
16/03/2021 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2021 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2021 21:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2021 13:28

Recebidos os autos
15/03/2021 13:28

Declarada incompetência
09/03/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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