12/12/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 19:40

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 15:20

Recebidos os autos
19/11/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/11/2024 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA - ME em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005998-62.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Não obstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, seria o caso de prosseguimento do feito com citação da parte executada.

Porém, considerando a Resolução CNJ 547/2024, aguarde-se a execução do Acordo de Cooperação Técnica 103/2024 e do respectivo Protocolo de Execução n. 1, noticiados no PA SEI 41788/2023, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis.

Caso transcorrido referido prazo sem qualquer medida, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:29

Recebidos os autos
04/10/2024 09:29

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2024 21:04

Recebidos os autos
05/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:26

Recebidos os autos
04/03/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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