13/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052584-76.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO DECISÃO A parte Executada peticionou aos autos, requerendo a conversão do depósito, realizado para garantia do Juízo (ID.46447773 – pág.27), em renda para satisfação integral do débito fiscal, honorários, eventuais custas finais e taxas judiciárias (ID.55553383).

Requereu, ainda, a remessa dos autos à contadoria judicial para apontamento do saldo excedente, para posterior levantamento, argumentando que o valor depositado é mais do suficiente para quitar todos os débitos.

Requereu, por fim, entre outros pedidos, a extinção do feito em face do pagamento, com fundamento nos artigos 924, II, do CPC e 156, do CTN. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o acórdão da apelação no bojo dos autos dos embargos do devedor (0035724-54.2014.8.07.0018), que deu parcial provimento ao recurso, determinando a minoração do valor cobrado na execução fiscal no percentual de 50% (ID.46447773 - pág.21), transitou em julgado e que já houve apuração do valor devido à parte Executada pela Contadoria (ID.96998494), com a respectiva anuência das partes quanto ao valor apurado, DEFIRO parcialmente o pedido da Executada tão somente para autorizar o levantamento da quantia remanescente..

Preclusa esta decisão, expeça-se o correspondente alvará de levantamento no valor de 22.056,16 (vinte e dois mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), mais acréscimos legais, referente ao saldo remanescente, em favor da parte executada.

Tudo feito, intime-se o Distrito Federal para emendar a inicial, a fim de guardar conformidade com o contido no aludido acórdão, bem como para manifestar-se sobre o contido na petição de ID 148196486.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:33

Recebidos os autos
11/09/2023 15:33

Deferido em parte o pedido de AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO - CNPJ: 02.***.***/0001-75 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
01/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052584-76.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, os autos retornaram da contadoria tendo sido feita a atualização dos cálculos a folha de ID. 96998494.

Intimo as partes para que tomem ciência dos novos cálculos e requeiram o que entender de direito. . Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
12/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:49

Recebidos os autos
12/07/2021 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/07/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
29/05/2021 01:13

Recebidos os autos
29/05/2021 01:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO em 22/01/2021 23:59:59.
23/11/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/11/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 23:26

Recebidos os autos
31/10/2020 23:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2020 15:39

Juntada de Certidão
08/10/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:08

Juntada de Certidão
05/10/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029580-10.2013.8.07.0015

Leitura Alameda LTDA - EPP

Distrito Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0072954-47.2011.8.07.0015

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Maria Jacira Leite Goncalves de Abrantes

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2018 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0749056-43.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Iracema Ioshico Ikeda Kassaoka

Advogado: Sara Cicera Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0025027-03.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Ana Maria Reis da Mota

Advogado: Helio Cezar Afonso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2019 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0707159-98.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Sislene Pereira Aragao

Advogado: Micaely Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2021 17:13

Exibir Processo