15/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:13

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: a) declarar a inexistência do débito decorrente das transações realizadas no dia 16 de setembro de 2024, no valor total de R$ 11.599,98; b) condenar o BANCO CSF S.A. à restituição dos valores eventualmente pagos pelo autor em razão das transações impugnadas, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil; c) Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, devendo a importância ser atualizada pelo IPCA do arbitramento e acrescida de juros pela Taxa SELIC da data do evento danoso, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do artigo 406 do CCB.

Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação por danos morais, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.
18/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
18/08/2025 18:21

Recebidos os autos
18/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2025 19:15

Recebidos os autos
03/08/2025 23:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708354-13.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica.

Manifestem-se as partes em especificação de provas.

Documento assinado e datado eletronicamente.
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:40

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 20:07

Recebidos os autos
11/03/2025 20:07

Deferido o pedido de WALDIMAR LEITE BESSA - CPF: *44.***.*95-15 (REQUERENTE).
24/02/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WALDIMAR LEITE BESSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 16:19

Desentranhado o documento
31/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708354-13.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
18/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
04/12/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIMAR LEITE BESSA - CPF: *44.***.*95-15 (REQUERENTE).
11/11/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708354-13.2024.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: WALDIMAR LEITE BESSA REQUERIDO: BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
28/10/2024 14:32

Recebidos os autos
28/10/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 12:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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