07/10/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709877-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GUTEMBERG EDUARDO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de delito que se processa mediante ação de iniciativa privada, qual seja, dano.

Com vista o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, tendo em conta o acordo entre os evolvidos.

Verifica-se que, por ocasião da Sessão de Justiça Restaurativa (ata de id 211674921), o autor do fato e vítima firmaram composição civil como forma de pacificação social.

Os interessados são maiores e capazes, nada havendo que possa prejudicar tal manifestação de vontade.

Portanto, HOMOLOGO o mencionado acordo (id id 211674921) para que surta seus efeitos legais, e que, nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, torna-se título executivo judicial.

A composição firmada demonstra o desinteresse da vítima no seguimento do presente feito e equivale a à sua renúncia ao direito de queixa.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do(a) agente, em face do crime previsto no art. 163, “caput”, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 107, inciso V, do mesmo diploma legal, determinando o arquivamento dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:18

Recebidos os autos
02/10/2024 20:18

Homologada a Transação
02/10/2024 20:18

Composição Civil dos Danos
30/09/2024 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:22

Recebidos os autos
25/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2024 15:36

Recebidos os autos
19/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:26

Juntada de ata - procedimento restaurativo
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/08/2024 15:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/08/2024 15:40

Juntada de intimação
20/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/06/2024 17:07

Recebidos os autos
20/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726297-38.2017.8.07.0001

Ormezindo Carlos Pereira

Everson Keller Bitencourt Venis

Advogado: Samuel Douglas Henrique Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2017 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0731530-69.2024.8.07.0001

Gran Tecnologia e Educacao S/A

Amanda Abrantes do Nascimento

Advogado: Aylon Estrela Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0036425-44.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Antonio Irismar Goncalves da Silva

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0707600-71.2024.8.07.0017

Cooperativa de Credito Sicoob Medio Oest...

Victor Douglas Lebron Marcelino Vilela

Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0714105-20.2024.8.07.0004

Nidgia Ramonne Brandao Costa

Edvaldo Ribeiro Espirito Santo

Advogado: Evandro Goncalves dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 15:54

Exibir Processo