TJDFT - 0784450-72.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 11:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            23/06/2025 10:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/06/2025 02:46 Publicado Certidão em 16/06/2025. 
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                                            14/06/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            10/06/2025 21:12 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            10/06/2025 03:33 Decorrido prazo de THANIA RODRIGUES DA SILVA *25.***.*79-62 em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 03:33 Decorrido prazo de THANIA RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 03:02 Publicado Sentença em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            21/05/2025 12:07 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 12:07 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/05/2025 15:33 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            08/05/2025 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2025 12:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2025 16:10 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            07/05/2025 02:43 Publicado Decisão em 07/05/2025. 
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                                            07/05/2025 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 
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                                            05/05/2025 14:22 Recebidos os autos 
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                                            05/05/2025 14:22 Outras decisões 
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                                            23/04/2025 16:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            22/04/2025 12:19 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            14/04/2025 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 02:50 Publicado Certidão em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            03/04/2025 23:35 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 16:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 02:46 Publicado Decisão em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 09:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 19:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2025 02:35 Publicado Decisão em 20/03/2025. 
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                                            20/03/2025 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 
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                                            19/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0784450-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES, AUBELD PEREIRA DA PAZ REQUERIDO: THANIA RODRIGUES DA SILVA, THANIA RODRIGUES DA SILVA *25.***.*79-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Derradeira oportunidade para a parte ré apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral, nos termos do despacho ID225523312.Prazo: 05 dias.
 
 As declarações de testemunhas, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.
 
 Sem prejuízo, fica o autor Aubeld da Paz intimado a promover, no prazo de 05 dias, a juntada completa das conversas mantidas por Whatsapp com a primeira ré, inclusive para que se possa verificar a data da conversa de ID219937342, observando-se que o documento a ser juntado deverá contemplar o período compreendido pelas transferências e pagamentos de IDs 211926160 e 211926161.
 
 Por fim, à parte autora para regularizar a sua representação processual, eis que as procurações acostadas aos autos (IDs211926156 e 211926157) encontram-se apócrifas.
 
 Prazo: 05 dias.
 
 Apresentados documentos, dê-se vista à parte autora, por igual prazo e voltem conclusos.
 
 Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
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                                            18/03/2025 13:54 Recebidos os autos 
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                                            18/03/2025 13:54 Outras decisões 
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                                            10/03/2025 17:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            10/03/2025 10:01 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            08/03/2025 02:43 Decorrido prazo de THANIA RODRIGUES DA SILVA *25.***.*79-62 em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 02:43 Decorrido prazo de THANIA RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 20:44 Publicado Certidão em 26/02/2025. 
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                                            26/02/2025 20:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            24/02/2025 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 08:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2025 17:20 Juntada de Petição de especificação de provas 
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                                            15/02/2025 02:34 Publicado Despacho em 14/02/2025. 
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                                            15/02/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 13:54 Recebidos os autos 
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                                            12/02/2025 13:54 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            24/01/2025 18:39 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            17/01/2025 13:10 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/01/2025 18:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 02:35 Publicado Despacho em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 12:45 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2024 12:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 17:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            05/12/2024 19:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2024 15:29 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            05/12/2024 14:27 Juntada de Petição de réplica 
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                                            26/11/2024 18:13 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            26/11/2024 18:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            26/11/2024 18:13 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            21/11/2024 18:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/11/2024 12:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 07:37 Publicado Certidão em 19/11/2024. 
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                                            19/11/2024 07:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0784450-72.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES, AUBELD PEREIRA DA PAZ REQUERIDO: THANIA RODRIGUES DA SILVA, THANIA RODRIGUES DA SILVA *25.***.*79-62 DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.
 
 O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.
 
 A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.
 
 Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.
 
 Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.
 
 Cumpra-se a decisão ID 217477115.
 
 Assinado e datado digitalmente.
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                                            15/11/2024 21:03 Juntada de Certidão 
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                                            15/11/2024 21:01 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            14/11/2024 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 20:20 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2024 20:20 Indeferido o pedido de ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES - CPF: *21.***.*08-85 (REQUERENTE) 
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                                            13/11/2024 18:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA 
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                                            13/11/2024 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 17:04 Recebidos os autos 
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                                            12/11/2024 17:04 Deferido o pedido de ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ ARANTES - CPF: *21.***.*08-85 (REQUERENTE). 
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                                            12/11/2024 16:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 16:05 Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            12/11/2024 16:05 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            11/11/2024 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2024 14:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/10/2024 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 02:32 Publicado Certidão em 08/10/2024. 
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                                            08/10/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 
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                                            08/10/2024 02:32 Publicado Certidão em 08/10/2024. 
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                                            08/10/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 
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                                            04/10/2024 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2024 04:41 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            30/09/2024 07:41 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            23/09/2024 17:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/09/2024 17:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/09/2024 19:42 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            22/09/2024 19:42 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            22/09/2024 19:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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