25/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2025 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/07/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/07/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713683-42.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GIGANTE HOME CENTER SAMAMBAIA LTDA REQUERIDO: LEAL SUPERMERCADO LTDA DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheque prescrito, conforme ID 213449261.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é GIGANTE HOME CENTER SAMAMBAIA LTDA (mediante endosso), e o devedor LEAL SUPERMERCADO LTDA.

A representação processual do autor veio em ID nº. 213449250.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/10/2024 10:28

Recebidos os autos
07/10/2024 10:28

Outras decisões
04/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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